A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que revoga dispositivos considerados obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com uma emenda, autoriza o pedido digital de cancelamento da contribuição sindical. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
A proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), recebeu substitutivo do relator Ossesio Silva (Republicanos-PE). O principal objetivo, segundo os autores, é atualizar a legislação trabalhista, excluindo dispositivos superados por outras normas, como o artigo que trata de invenções feitas por empregados, já regulado pelo Código de Propriedade Industrial.
Contudo, o ponto mais controverso foi a aprovação de uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que permite ao trabalhador solicitar o cancelamento da contribuição sindical por meio eletrônico, como e-mail, aplicativos privados com autenticação digital ou plataformas públicas como o Gov.br.
“Chega de filas quilométricas. É dignidade para o trabalhador brasileiro”, defendeu Valadares.
Apesar de aprovada por 318 votos a favor e 116 contra, a emenda gerou forte reação de parte da base governista e de deputados ligados aos sindicatos. O relator Ossesio Silva, por exemplo, votou contra o trecho, alegando que ele interfere na autonomia das entidades representativas.
“Essas alterações geram insegurança jurídica e debilitam o equilíbrio nas relações sindicais, sem ganhos reais para o trabalhador”, avaliou.
Na mesma linha, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a medida enfraquece os sindicatos e desconsidera os esforços do governo federal, que criou um grupo de trabalho tripartite para discutir um novo marco legal sobre o tema.
“Aprovar esse tipo de emenda de forma atravessada é um golpe contra os sindicatos”, declarou.
Já parlamentares da oposição comemoraram a novidade. Para o vice-líder da Minoria, Mauricio Marcon (Pode-RS), o modelo atual obriga o trabalhador a perder tempo e ser constrangido para exercer seu direito.
“Ter que ir ao sindicato em horário de trabalho para não ter desconto em folha é ultrapassado. Isso precisa acabar.”
Já o O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), reforçou a defesa do tema aprovado. “É inadmissível que a burocracia sindical continue atrapalhando o trabalhador. A digitalização é o caminho.”
O projeto aprovado também revoga pontos da CLT relacionados à organização sindical, como a necessidade de autorização do ministro do Trabalho para acriação de sindicatos em distritos ou em âmbito nacional. ]
Também elimina exigências formais, como a definição da base territorial pelo Executivo federal e a reunião de um terço da categoria para registro sindical, já previstas em outras normas.
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