O pacote do governo vem recebendo críticas por não contemplar medidas chamadas de estruturantes, como corte de gastos. Ministro da Fazenda apresenta ao presidente Lula alternativas ao aumento do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (10) para o presidente Lula alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
O ministro da Fazenda disse que a medida provisória com as novas propostas para aumentar a arrecadação deve ser publicada nas próximas horas e quer aproveitar o clima de diálogo com a cúpula do Congresso para tentar votar logo o pacote e fechar as contas em 2025. Entre as propostas, estão:
a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA);
mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras;
aumento da taxação sobre as empresas de apostas esportivas.
O pacote do governo vem recebendo críticas por não contemplar medidas chamadas de estruturantes, como corte de gastos. A coalizão das frentes parlamentares que representam o setor produtivo brasileiro expressou preocupação com as medidas. Disse que “longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”.
Haddad diz que medida provisória com novas propostas para aumentar a arrecadação deve ser publicada em breve
Jornal Nacional/ Reprodução
Em 2025, as despesas do governo devem passar de R$ 2,4 trilhões. Desse total, 90% são despesas obrigatórias, puxadas principalmente pelo pagamento de benefícios previdenciários. E toda vez que aumenta o valor do salário mínimo, aumenta também o valor dos benefícios, porque as aposentadorias e pensões estão vinculadas ao valor do mínimo. Quebrar esse ciclo é o desafio de hoje e é considerado pelos economistas o passo fundamental para equilibrar as contas públicas a longo prazo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo tem trabalhado para reduzir as renúncias tributárias a alguns setores da economia e que também discute corte de gastos, mas que qualquer proposta nesse momento precisa ser acordada com o Congresso.
“Tem uma série de temas que estão já tramitando e que poderiam ser endereçados. Temos a questão dos supersalários, temos a questão da aposentadoria de militares, temos várias questões que podem ser resolvidas em um prazo muito curto. Vamos fazer uma discussão sobre as despesas do governo, mas sentados à mesa. Vamos abrir uma discussão para saber quais são as ideias que têm simpatia do Congresso Nacional para serem levadas à frente. Assim que nós tivermos um inventário dessas iniciativas, vamos poder ter mais clareza do que é possível votar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar das críticas de vários setores, o ministro da Fazenda disse que as medidas anunciadas não representam aumento de imposto para maior parte da população.
“Eu não considero isso aumento da carga tributária, porque a sua vida vai continuar. A vida dos funcionários da empresa onde você trabalha vai continuar a mesma, vai melhorar, sobretudo se ele tiver uma renda mais baixa. Mas nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio”.
O economista Marcos Lisboa, sócio-diretor Gibraltar Consulting, ressalta que a falta de ação para promover a desvinculação do salário mínimo dos benefícios sociais pode comprometer o ajuste das contas e alertou para a urgência de corte de gastos:
“Governo tem aumentado os gastos seguidamente desde a PEC da transição, e o governo sempre empurra a culpa para o outro lado, a culpa do governo anterior, a culpa de uma decisão do Judiciário, a culpa é do Poder Legislativo. Mas o que o governo está fazendo para ajustar as contas públicas? Até agora, nada. O que a gente assiste seguidamente é aumento de gastos públicos, com uma conta que vai sendo empurrada para sociedade dessa forma… Artimanha como a que ocorreu com o IOF”.
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