O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde apresente um plano de ação para a implementação do teste de mapeamento genético em mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama. Apesar de ser estabelecido pela Lei Distrital nº 6.733/2020, nenhum exame foi realizado na rede pública de saúde do DF. O plano de ação exigido pelo TCDF deverá incluir medidas administrativas, cronograma de execução, etapas, metas, fontes de financiamento, estrutura organizacional e previsão orçamentária específica.
A decisão foi tomada após o TCDF analisar uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF, que apontou que a Secretaria ainda não disponibiliza gratuitamente a testagem para pacientes com suspeita de câncer hereditário. Nesse tipo de câncer, a mutação que causa a doença está presente em todas as células do corpo do paciente. Por isso, os exames genéticos para detecção não analisam uma amostra de tumor. Eles são realizados com amostra de DNA do sangue, da mucosa bucal, da saliva ou de qualquer outro tecido.
Visita aos gestores
Referência no tratamento de doenças raras, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) realiza mais de 50 mil atendimentos ambulatoriais por mês e, em média, 700 atendimentos por dia. Integrado à rede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), o HCB é administrado pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), uma associação civil sem fins lucrativos.
Nesta terça-feira (10), a equipe técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentou ao hospital o projeto “Visita aos Gestores”. O objetivo da Corte é conhecer as principais rotinas e oferecer orientação quanto às dúvidas operacionais dos servidores públicos que atuam no hospital.
TCDF cobra plano para testagem genética contra câncer de mama e visita hospital referência em doenças raras
