O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizará no dia 11 de junho, às 11h, uma solenidade para entrega de títulos de propriedade na unidade móvel “Carreta da Regularização”, da CODHAB/DF. O evento acontecerá na Quadra 37, ao lado da Feira da Vila São José, em Brazlândia.
A ação integra a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, uma iniciativa anual da Corregedoria Nacional de Justiça que mobiliza esforços em todo o país para acelerar a regularização de terras. A implementação das ações nos estados e no Distrito Federal fica a cargo das Corregedorias-Gerais de Justiça, conforme previsto no artigo 5º do Provimento nº 144/2023.
Durante a semana, serão realizados mutirões de regularização fundiária, apresentação de resultados dos projetos em andamento, além da discussão de novas propostas e do acompanhamento do cumprimento de decisões administrativas e metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que busca promover o diálogo contínuo entre a administração pública e a sociedade para combater a grilagem de terras. O programa tem como objetivos fortalecer a governança fundiária, garantir o acesso regular à terra, assegurar segurança jurídica e proteger o meio ambiente.
Com informações do TJDFT
