Nesta terça-feira (27/05), a Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC, através de sua coordenação estadual no Goiás, protocolou o pedido de áreas da prefeitura Municipal de Trindade/GO para a implantação do Projeto Moradia Digna Povos Ciganos-PMDPC – Que dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à Moradia.
De acordo com presidente da RBPC, o cigano Rogério Ribeiro, “Um dos objetivos da nossa proposta é que os Povos Ciganos tenham moradias dignas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população cigana. O nosso projeto piloto aprovado o município de Trindade entra para a história” disse o presidente.
O Coordenador da RBPC/GO, o cigano Ademir protocolou a proposta na prefeitura de Trindade, “Nosso povo cigano precisa de uma moradia digna, vamos aguardar e confiar em Deus que vai da certo” destacou o coordenador.
Habitação
A coordenação da RBPC/Go vem fazendo o levantamento em alguns municípios, em trindade será cerca de 40 unidades habitacionais, podendo a quantidade ter um aumento devido a migração das famílias para outros municípios.
O Projeto (breve)
O Projeto reforça a importância da união entre poder público, para implementar soluções habitacionais que promovam o desenvolvimento social no município.
Dispõe sobre a garantia de espaços e áreas públicas destinados à implantação do Projeto Moradia Digna Povos Ciganos-PMDPC, instalação de acampamentos para os povos ciganos, circos, trupes, ciganos, parque de diversão, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no âmbito do município de Trindade e dá outras providências.
Art. 1º Fica assegurada a disponibilização de espaços públicos, previamente registrados, para a implantação do Projeto Moradia Digna Povos Ciganos-PMDPC e instalação e funcionamento dos circos e parques itinerantes, bem como à promoção da família cigana e circense, trupes e associações artísticas no âmbito do munícipio de Trindade.
Parágrafo único. Para fins desta lei as normas aplicáveis aos circos, trupes e associações artísticas itinerantes são estendidas aos Povos Ciganos itinerantes e parques de diversões junto ao território.
Art. 2º Serão atendidas as famílias ciganas que estão morando de barracas, vive de favor ou paga aluguel, a iniciativa também busca atender famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo moradias dignas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população cigana.
Autor/Fotos: ascom RBPC
