BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica, conhecida pela sigla ELA, do trabalhador ou de dependentes dele.
O PL foi aprovado de forma terminativa na comissão e deve ser enviado para Câmara dos Deputados, se nenhum senador apresentar recurso para que haja votação no plenário do Senado.
“Ambas as doenças demandam acompanhamento médico permanente, requerem diagnóstico especializado e tratamento de alto custo, com medicamentos nem sempre disponibilizados pelo poder público”, defendeu o relator, senador Jorge Seif (PL-SC).
O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), disse que a esposa dele tem esclerose múltipla há 37 anos. Dueire disse que a doença é difícil e que ela só teve o diagnóstico 11 anos depois dos primeiros sinais.
“Essa é uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. Nesse período e no início dessa doença eu precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada. […] Eu fiz no intuito de que outras pessoas que passam por isso não sofram a humilhação que nós passamos”, disse.
Hoje, o trabalhador pode sacar o dinheiro do FGTS caso ele ou um de seus dependentes tenha doença rara, seja portador de HIV, necessite de órtese ou prótese, esteja em estágio terminal em função de doença grave ou seja acometido de neoplasia maligna, entre outros.
