Na última quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.300/2025, que promove mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. A proposta visa ampliar o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda e introduzir a possibilidade de escolha de fornecedor de energia para todos os consumidores.
A nova medida estabelece que famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh, terão isenção total na conta de luz. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será proporcional ao excedente.
Além disso, a medida beneficia:
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de geração off-grid.
A expectativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam contemplados com essa iniciativa.
Desconto na conta de luz
Famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e com consumo mensal de até 120 kWh, serão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa isenção, conforme o governo federal, representa uma redução de aproximadamente 12% na conta de luz para cerca de 55 milhões de pessoas.
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Abertura do Mercado Livre de Energia
A Medida Provisória também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia elétrica. A partir de agosto de 2026, empresas dos setores industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia.
Já os consumidores residenciais terão essa opção a partir de dezembro de 2027. Segndo, essa mudança busca promover maior competitividade e autonomia na escolha da fonte energética, impactando diretamente a dinâmica de preços no setor.
Impactos e críticas
Enquanto a medida é vista como um avanço na modernização do setor elétrico, há preocupações quanto aos impactos econômicos para a indústria. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima um aumento de cerca de 20% no custo da energia para a indústria, o que pode afetar o preço final de produtos essenciais.
Além disso, especialistas apontam que a retirada de descontos para consumidores de projetos de produção renovável, como energia eólica e solar, pode desestimular investimentos em fontes de energia limpa.
Tramitação no Congresso
A MP 1.300/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente. A proposta será analisada inicialmente por uma comissão mista, composta por deputados e senadores. O deputado relator da medida ainda será designado.
O post Luz de graça para milhões? Entenda a nova medida provisória de Lula que muda regras do setor elétrico apareceu primeiro em Folha BV.
