A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou, na manhã desta quinta-feira (22/05), o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos, iniciativa da Casa junto a parceiros articulados para fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes por meio da formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado.
O programa se desenvolverá em seis etapas, tendo início pelo lançamento, seguido pela adesão por parte dos conselheiros, que se dará por inscrição no portal da Assembleia Legislativa dos dias 2 a 13 de junho. Após encerramento das inscrições, terá início o curso de formação com capacitação on-line síncrona e assíncrona, com moderação pedagógica aplicada nas escolas por meio do jogo pedagógico “Na trilha dos direitos”, passando pelo registro, relatoria e avaliação, encerrando com o evento de premiação.
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), explicou que essa não seria apenas uma premiação, mas uma capacitação e qualificação para os 990 conselheiros tutelares do Estado por meio de aulas teóricas e práticas custeadas pela Assembleia Legislativa.
“É importante registrar que todos os parlamentares desta Casa foram a favor desse programa. E qual é a nossa ideia primordial? Muitas vezes o conselheiro ou conselheira tutelar se elege no seu município e não tem a devida formação qualificada, especializada e nem a prática em si. Então possibilitaremos essa formação, para que, num segundo momento, seja aplicada numa integração do conselheiro com a escola, as famílias, uma interação dia a dia com a criança e o adolescente, conscientizando-os de seus direitos. E aí sim, após uma avaliação, premiar os melhores casos, pois temos que saber valorizar o profissional que tem sucesso, tornando-o um caso de repercussão positiva na classe”, assinalou.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, lidera o programa e frisou a importância dos demais parceiros no fortalecimento, reconhecimento e valorização do Conselho Tutelar. “A Assembleia ouviu o grito que muitas vezes é silenciado, e acredito que, com a união de todos esses parceiros, vamos alcançar nossos objetivos de fortalecer o Conselho Tutelar e afastar da mente das pessoas esse caráter punitivo que ele erroneamente recebe. Nós estamos aqui para lembrar à sociedade que o Conselho Tutelar é um parceiro, é um amigo, sobretudo, dos nossos jovens. Meu muito obrigada a todos que se juntaram a nós nessa missão, e mãos à obra”, convocou.
Na ocasião, foi apresentado o mascote do selo, a jandaia Tuti, ave símbolo do Nordeste brasileiro, de canto estridente, simbolizando a voz ativa dos conselheiros tutelares como guardiões das crianças e adolescentes do Ceará.
À frente da coordenação pedagógica do selo, a professora Cinthia Fonseca frisou que, ao pensar o programa, a primeira-dama provoca uma forma de fortalecer o papel do conselheiro tutelar por meio da formação pedagógica e humana. “A proposta do selo é trabalhar a formação pedagógica desses conselheiros tutelares para além desse debate normativo, das bases de dados, das notificações, promovendo uma formação cidadã e humana desses conselheiros. São eles que vão estar lá abordando aquela criança, então não adianta ele identificar a legislação, o encaminhamento, se não souber a melhor forma de acolher e abordar uma criança ou adolescente em situação de violência. Nosso objetivo é acessar 100% dos conselhos tutelares, capacitando 990 conselheiros para um atendimento assertivo e humano”, explicou.
Representando os conselheiros tutelares de todo o Ceará, a conselheira Débora Silva afirmou que o selo representa a valorização do trabalho diário dos conselheiros e conselheiras cearenses. “O que está acontecendo hoje nesta Casa representa também o fortalecimento dos conselheiros tutelares. É com um coração cheio de esperança que esperamos contribuir com esse novo projeto, para que juntos a gente possa desconstruir essa imagem do conselheiro tutelar como um ‘bicho-papão’. Nós não somos uma ameaça, nós somos acolhimento, proteção e escuta. Nós estamos ali na ponta para proteger cada criança, cada família que chega em busca dessa proteção. E hoje, mais do que nunca, saímos daqui renovados, revigorados com esse reconhecimento”, agradeceu.
O Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos tem como parceiros o Governo do Estado – por meio das Secretarias de Proteção Social, de Direitos Humanos e de Educação -, as comissões técnicas da Alece de Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Confira a página do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos.
Autor: Da redação Edição: Lusiana Freire/Fotos: ascom
