FELIPE GUTIERREZ
FOLHAPRESS
Os municípios terão perda de arrecadação com a correção da tabela do IR (Imposto de Renda), mas há uma divergência de números: para o Ministério da Fazenda, serão menos de R$ 3 bilhões, mas para entidades que reúnem prefeitos, a conta pode chegar a R$ 9,5 bilhões.
Há um projeto em tramitação no Congresso que amplia a isenção do pagamento de IR. Hoje, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos (o equivalente a R$ 3.036) não pagam esse imposto, mas o governo quer elevar essa faixa para renda de até R$ 5.000.
As prefeituras retêm o dinheiro do IR que seus próprios servidores pagam. Se o município tiver um regime próprio de Previdência, também fica com os impostos desses aposentados.
“Fizemos uma conta que isso vai representar uma perda de quase R$ 4,9 bilhões ao ano para os municípios como um todo, e a maior parte disso será absorvida pelas cidades com mais de 80 mil habitantes”, diz Kleber Castro, assessor técnico da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Castro afirma que essa fonte de recursos é importante para o orçamento municipal.
A maior parte (61,7%) dos profissionais públicos brasileiros está nas administrações municipais. Desses, quase 70% são estatutários, de acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) compilados pela República.org.
O cálculo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) é mais abrangente: eles preveem que haverá uma diminuição da fração do IR total que fica com os municípios onde o imposto foi pago. Na soma total, a entidade estima uma queda de R$ 9,5 bilhões, mas uma grande parte seria compensada pelo aumento de transferências.
Em um evento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que os municípios se beneficiaram dos anos em que a tabela do IR ficou sem correção: “Durante esse período os estados municípios tiveram uma renda muito maior. Acho que essa é uma questão para o Parlamento debater se isso é realmente ganho ou perda que precisa ser compensada”.
Em seguida, ele questionou as estimativas: “Os números são muito menores do que foram ventilados em público. Os números da Receita, que estão sendo refinados, são entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões”, disse ele.
Segundo o secretário, é um valor que pode ser negociado.
Para o CNM, mesmo com as compensações e uma diminuição das perdas líquidas, 1.700 municípios ainda teriam perda de recursos.
Kleber Castro, da FNP, afirma que, por ora, a Fazenda não apresentou a eles nenhum cálculo e que é é difícil “comprar esse discurso sem nenhuma evidência”.
A entidade procurou o relator do texto no Congresso, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre a questão.
