FÁBIO PUPO E ADRIANA FERNANDES
FOLHAPRESS
O governo planeja inserir na nova previsão de receitas federais de 2025 os ganhos a serem obtidos com um novo leilão de petróleo. A medida aliviaria o cenário de restrição orçamentária do ano e o cálculo sobre a necessidade de contingenciamento de recursos, mas o efeito para as contas ainda pode demorar.
O governo espera contar com uma receita do leilão de cerca de R$ 20 bilhões no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado em 22 de julho. Até lá, a estratégia é aprovar no Congresso o projeto de lei, que será enviado em breve pelo Executivo, para a realização da venda do óleo.
O projeto precisa receber aval dos parlamentares para ser usado nas previsões de receitas e, por isso, não vai entrar agora no relatório do ano que será enviado ao Legislativo nesta quinta-feira (22). Como haverá congelamento de despesas, que atingirá proporcionalmente as emendas parlamentares, o governo conta que o Congresso fará um esforço para o aprovar o projeto até 22 de julho, permitindo um alívio no contigenciamento.
Um integrante do governo disse à reportagem que o aumento das receitas com o leilão para o cumprimento da meta fiscal deste ano é uma “saída engenhosa” porque não envolve a elevação de impostos, medida que sofre resistências do Congresso.
A JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros que decide o tamanho do congelamento de despesas, se reúne hoje à tarde para bater o martelo sobre as estimativas receitas que serão incorporadas no relatório. O governo fará ajustes também nas despesas e vai rever para cima as previsões de gastos com o pagamento dos benefícios previdenciários.
De acordo com membros do Executivo, a iniciativa está alinhada entre Palácio do Planalto e os ministérios envolvidos na discussão. O potencial de receitas com o novo leilão, antecipado pela Folha de S.Paulo em março, foi calculado inicialmente em um patamar entre R$ 23 bilhões e R$ 37 bilhões. Agora, no entanto, integrantes do governo afirmam que o cenário mudou devido à queda da cotação do petróleo no mercado internacional e, por isso, os números podem ser revistos.
O alvo do leilão seria o óleo, e não os campos. A proposta é colocar à venda a totalidade do excedente da União em áreas do pré-sal hoje não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu -todas exploradas sob regime de partilha.
No campo de Tupi, 0,8% não possui contrato. Esse índice é de 3,5% em Mero e de 0,95% em Atapu. O risco de não existir petróleo é considerado zero porque os campos já estão em produção.
Hoje, grupos chineses já exploram os campos de Tupi (a Sinopec é sócia da portuguesa Galp na Petrogal) e Mero (CNODC e CNOOC são sócias do consórcio) junto com a Petrobras.
Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta fiscal zero, mas, devido ao intervalo de tolerância proporcionado pelo novo arcabouço fiscal, poderá entregar um resultado negativo em até R$ 31 bilhões. O número é equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) esperado para o ano.
A avaliação pode apontar ainda a necessidade de um bloqueio, nome dado ao congelamento de despesas feito para o cumprimento do teto de gastos.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou na última quinta-feira (15) que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana um conjunto de medidas “pontuais” para cumprimento da meta fiscal deste ano, mas não deu detalhes.
Segundo Haddad, foram identificados “gargalos” tanto do lado das despesas quanto do lado das receitas. “Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais.”
Conforme publicou a Folha de S.Paulo, técnicos do governo estimavam na semana passada um valor entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões de aperto fiscal. A área econômica quer garantir que, nas discussões finais, o contingenciamento e o bloqueio nos gastos não fiquem abaixo do piso de R$ 10 bilhões para não comprometer o plano de voo para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Ao recalcular os números, o governo verifica se tem condições de chegar à meta fiscal. Caso os dados apontem um potencial descumprimento, o contingenciamento de despesas precisa ser acionado como forma de se buscar o objetivo estabelecido para o ano. Já o bloqueio é feito para evitar o estouro do teto de gastos do arcabouço fiscal, a regra fiscal em vigor.
Especialistas em contas públicas calculam que seria necessário um aperto do lado das despesas de R$ 15 bilhões a R$ 24 bilhões, mas avaliam que a opção do governo será não fazer um corte “sangrento” agora, diluindo o seu impacto ao longo do ano, como ocorreu em 2024.
