A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República a partir de 2030.
Na aprovação simbólica, o texto prevê aumentar o tempo de mandado para todos os cargos eletivos, sendo 10 anos para senadores e 5 anos para os demais cargos. A PEC ainda unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A proposta ainda seguirá para votação no plenário principal da Casa. Os membros colegiado votarão trechos em separados. Alguns ainda podem ser mudados. Para ser aprovado no Senado, o texto precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis, em dois turnos. Após isso, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
*Texto em atualização
