O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, respondeu nesta terça-feira, 20, a uma “discordância” externada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, quanto às regras do redutor do imposto de renda mínimo. Marcos Pinto fez um aceno a Lira, disse estar “100% convergente” com o relator no sentido de que o tema deve ser debatido pela Câmara e se colocou à disposição para apresentar sugestões à Comissão Especial que trata do assunto.
A declaração ocorreu logo após Lira confrontar Pinto durante audiência pública no período da manhã desta terça. O relator repetiu uma ponderação que fez durante a apresentação do plano de trabalho da Comissão.
Na ocasião, Lira disse discordar da declaração do secretário de reformas econômicas de que as regras relativas ao redutor do IR devem ser tratadas durante a regulamentação da lei que ainda é analisada pela Câmara.
Nesta terça, Lira defendeu que “leis tributárias têm que ser regulamentadas no Congresso Nacional”. “Consideramos que isso deve ser feito no âmbito da comissão”, frisou.
A resposta de Marcos Pinto foi positiva para o relator. O secretário disse que não é a favor de que o tema fique para a regulamentação.
“Sou a favor de colocar na lei o máximo possível para que o contribuinte tenha certeza que vai ter essa devolução. Queremos colocar o máximo possível no projeto e nos colocamos à disposição para apresentar sugestões. Estamos 100% convergentes, o projeto tem que ser o mais detalhado possível na devolução dos valores a que o contribuinte tem direito. Para que a gente tenha certeza que nenhum centavo a mais seja pago além do que é devido”, indicou o secretário.
