Com a abertura dos trabalhos da 40ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (20/05), 26 projetos, sendo 17 de lei e nove de indicação, todos de autoria parlamentar, iniciaram tramitação. A leitura das matérias foi feita pela deputada Larissa Gaspar (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Entre os projetos de lei apresentados, três são de autoria do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB). O 399/2025 inclui o Festival de Quadrilhas de Forquilha no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 401/2025 nomeia de Deputado Vicente Arruda a Escola Estadual de Educação Profissional no município de Uruoca; e o 409/2025 institui o bioma Caatinga como Patrimônio Natural e Cultural do Estado do Ceará.
O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de quatro projetos de lei. O 395/2025 institui a Política de Incubação para Mulheres Empreendedoras Populares e da Economia Solidária no Ceará; o 397/2025 apresenta as diretrizes para a implantação do Programa Pré-Natal Psicológico na Rede Pública de Saúde do Ceará; o 400/2025 estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no âmbito do Estado do Ceará; e o 407/2025 cria o Selo da “Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de Pessoas com Deficiência Intelectual (PCDI), no mercado de trabalho no Ceará.
Por sua vez, o deputado Bruno Pedrosa (PT) teve dois projetos de lei lidos em plenário. Ambos incluem datas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O 403/2025 inclui o Dia Estadual do Antigomobilista, já o 404/2025 inclui o Dia Estadual do Administrador Público.
O deputado Missias Dias (PT) apresentou duas propostas. O 398/2025 nomeia a Areninha localizada na Comunidade de Curral Velho, no município de Crateús, de Antônio Juscélio Bonfim. O 405/2025 reconhece o Sana como Evento de Destacada Relevância Histórica e Cultural para o Estado do Ceará.
Na sequência, o deputado Simão Pedro (PSD) apresentou a propositura 393/2025, que institui o Dia do Mestre e da Mestra da Cultura Tradicional Popular no Estado do Ceará. O deputado Lucinildo Frota (PDT) propôs o 394/2025 para instituir a Lei “Peixe é Pet” em reconhecimento e proteção dos organismos aquáticos ornamentais como animais de estimação no Estado do Ceará.
De autoria do deputado Salmito (PSB), a propositura 396/2025 nomeia José Maia Gondim a estrada que liga a sede do município de Russas à localidade de Santa Luzia e ao Triângulo de acesso ao município de Jaguaruana. Do deputado David Durand (Republicanos), o PL 402/2025 reconhece a Discopatia Degenerativa como deficiência física para todos os efeitos legais no Ceará.
A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou a proposta 406/2025, que dispõe sobre o abono de faltas ao trabalho, nos dias de consultas, exames, internações ou demais procedimentos de saúde, aos pais, mães e responsáveis legais por crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas sob sua responsabilidade legal, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará, inclusive nas contratações, terceirizações e parcerias público-privadas.
Já o 408/2025 é do deputado Lucílvio Girão (PSD) e dispõe sobre o direito de escolha de remoção de pacientes atendidos por serviços médicos de urgência para hospitais da rede privada no Ceará.
Foram apresentados ainda nove projetos de indicação. O 242/2025 e o 245/2025 são do deputado Alcides Fernandes (PL); o 238/2025 é do deputado Cláudio Pinho (PDT); o 239/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB); o 240/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB); o 243/2025, do deputado De Assis Diniz (PT); o 244/2025, do deputado Nizo Costa (PT); o 246/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), e, por fim, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor do 247/2025.
Autor: Da redação com Edição: Vandecy Dourado/Foto: ascom
