Desde o dia 7 de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a garantir, de forma obrigatória, a cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.133, assinada pelo presidente da República, e publicada na edição do Diário Oficial da União.
A norma, que conta com a assinatura dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), estabelece que o SUS, por meio de suas unidades públicas ou conveniadas, deve oferecer não apenas a cirurgia reconstrutiva, mas também todo o tratamento pós-cirúrgico necessário. Isso inclui acompanhamento médico especializado para a recuperação e o tratamento completo da condição, utilizando os recursos disponíveis na rede pública de saúde.
Além das intervenções cirúrgicas, a lei assegura que os pacientes com lábio leporino ou fenda palatina terão direito a acompanhamento fonoaudiológico. Profissionais da área ajudarão no processo de reeducação oral, com atividades focadas em sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Quando necessário, o tratamento será complementado com o apoio de ortodontistas, que poderão recomendar implantes dentários e aparelhos ortodônticos.
A lei também prevê apoio psicológico para os pacientes que necessitem de suporte emocional durante o tratamento, uma medida importante para o bem-estar e a integração social de indivíduos afetados por essas condições.
Com a implementação dessa política, o SUS reafirma seu compromisso com a universalização do acesso à saúde, promovendo uma abordagem mais humana e integral no atendimento à população.
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