A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) celebrou dois anos de fundação com o lançamento do programa ETR Acerta, na sexta-feira (16), para renegociação de dívidas da retribuição anual em atraso. A expectativa é que o programa gere uma receita de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
A campanha prossegue até 16 de julho, oferecendo condições especiais para os produtores realizarem pagamentos estipulados por meio da emissão nominal de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) das áreas rurais do DF.
“Muitos produtores pediam por essa oportunidade, mas não tínhamos condições legais; para isso estamos sempre em busca de soluções que façam com que o produtor rural tenha segurança jurídica e paz no campo ”, enfatiza o presidente da ETR, Candido Teles.
Condições especiais
De acordo com o gerente administrativo e financeiro da ETR, Mac Leonardo, o ETR ACERTA abrange cerca de 700 produtores rurais, que podem ter acesso a condições especiais de negociação, entre parcelamentos em até 12 vezes e desconto de juros e multa ao montante da retribuição, em atraso. O valor devido pelo produtor rural deverá respeitar regras de proporcionalidade da parcela com um valor mínimo de 200 reais e a entrada à vista.
“Para garantir a regularização do contrato celebrado com a ETR, o produtor deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual”, pontua o gerente. “Esse valor, definido contratualmente, segue os critérios da lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais no Distrito Federal.” A retribuição anual corresponde a 0,5% do valor da terra nua, conforme referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o ano vigente, esse percentual resulta em um valor de R$ 148,27 por hectare.
O produtor rural inadimplente e que não aderir ao programa receberá cobrança administrativa, podendo posteriormente ser cobrado de forma judicial e ter seu contrato rescindido, impedindo a continuidade do processo de regularização rural.
Regularização
Aproximadamente 68% do território do Distrito Federal consiste em áreas rurais. Em maio de 2023, a Terracap criou uma subsidiária integral, a ETR, com o objetivo de agilizar o processo de regularização, concentrando em um único local os serviços de atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo de regularização. A campanha representa um alívio para as 700 famílias de produtores rurais que estão em atraso com seus pagamentos.
Para adesão ao ETR Acerta, o produtor rural deverá ir pessoalmente à sede da ETR – STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Veja, abaixo, as condições.
→ Parcelamento em até três vezes: valores acima de R$ 600
→ Parcelamento em até seis vezes: valores acima de R$ 1.200
→ Parcelamento em até nove vezes: valores acima de R$ 2.400
→ Parcelamento em até 12 vezes: valores acima de R$ 3.000.
*Com informações da ETR
