JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Polícia Federal não consultou o Ministério da Justiça antes de enviar ao Senado uma nota em que apoiava o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho.
O delegado responsável pelo texto recuou após ser procurado pela pasta e elaborou um novo documento, mudando de posição e em linha com seu órgão superior, comandado por Ricardo Lewandowski, ou seja, contrária à proposta.
A movimentação consta em documentos obtidos pela Folha e também nos relatos de pessoas envolvidas, feitos sob reserva.
Em fevereiro de 2024, a PF enviou direto ao senador Irajá Abreu (PSD-GO), relator do projeto, uma nota técnica na qual defende a proposta. Esse tipo de documento é produzido pela equipe técnica de órgãos de governo ou instituições do terceiro setor, e servem de subsídio para análises ou decisões relativas aos temas de que tratam.
Procurada, a Polícia Federal afirmou que já emitiu algumas notas técnicas sobre o tema, apontando uma série de problemas ligados, por exemplo, à lavagem de dinheiro, inclusive enquanto o projeto tramitava na Câmara dos Deputados.
Na ocasião citada e em que foi favorável ao projeto, a corporação diz que não analisava o seu conteúdo. Já ao ser questionado pelo Ministério da Justiça, o órgão se manifestou “de forma contundente” contra o texto.
“Desta forma, a Polícia Federal reafirma sua total contrariedade ao mérito do projeto de lei em questão”, afirma o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em ofício encaminhado à reportagem.
Já o Ministério da Justiça reitera seu entendimento contrário à proposta, e que esta posição foi comunicada à Secretaria de Relações Institucionais.
A Justiça afirma que a consolidação dos posicionamentos sobre propostas legislativas cabe à pasta, por meio da SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), e que órgãos técnicos podem ser consultados “apenas para subsidiar” essa atuação.
Órgãos subordinados podem se manifestar sobre projetos, mas, via de regra, a posição oficial cabe ao superior –neste caso, o Ministério da Justiça.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, havia uma única ressalva: parte do dinheiro arrecadado com a área deveria ir direto para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal).
O documento foi enviado ao Senado pela diretoria de assuntos parlamentares da corporação, com base em uma análise da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção).
Segundo três pessoas que acompanham a tramitação do projeto, esse posicionamento não passou pelo crivo do Ministério da Justiça.
Duas dessas pessoas afirmam que já ocorriam reuniões para debater o tema, mas não havia, naquele momento, uma posição fechada da pasta ou do governo Lula (PT) sobre o tema.
Até hoje, inclusive, ministérios divergem sobre o assunto –Fazenda, Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Social, entre outros, apoiam ou não apresentaram contrariedades ao projeto.
Em junho do ano passado, o projeto relatado por Irajá foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta chegou a ser pautada no plenário, mas ficou travada.
Quando o Ministério da Justiça decidiu definir um posicionamento próprio, acionou a PF para que ela subsidiasse esse entendimento.
Em novembro de 2024, então, a Polícia Federal enviou uma nova análise -desta vez não ao Senado, e sim ao ministério. Neste novo documento, a mesma diretoria de assuntos parlamentares se baseia novamente no Dicor, mas desta vez muda de entendimento e afirma que o projeto “não deve prosperar”.
Proibidos desde 1946, os jogos de azar são oferecidos clandestinamente em diversas partes do país.
O projeto que legaliza jogos de azar avançou no Senado na esteira da liberação das apostas online, as chamadas bets. O texto aguarda para ir ao plenário, mas há resistência sobretudo da bancada evangélica.
Assim como no caso das bets, defensores da liberação de cassinos físicos e do jogo do bicho argumentam que hoje essas atividades já existem no Brasil, mas às margens da lei, o que não permite fiscalização.
O projeto trata de quatro tipos de jogo de azar em meios físicos (bingos, cassinos, jogo do bicho e o turfe) e traz exigências, limitações e regras para essas atividades funcionarem, além de penas para irregularidades.
Na nota técnica de fevereiro de 2024, a PF não mencionou as ligações históricas do jogo do bicho com o crime organizado, tampouco fez especial ressalva em relação à possibilidade de cassinos e bingos serem usados para lavagem de dinheiro –preocupação central do Ministério da Justiça.
Afirmou que a aprovação do projeto, com novos tipos penais ligados a essas atividades, “bem como crimes conexos, como lavagem de dinheiro”, devem aumentar a demanda sobre a PF, que portanto precisará investir nesta área.
A corporação também alegou que não tem competência para se posicionar sobre assuntos legislativos.
Já em novembro, “de pronto, a Polícia Federal entende ser necessária a rejeição integral do projeto e de suas emendas, por entender que é danoso à segurança pública”.
Segundo a PF, os instrumentos de fiscalização previstos são frágeis e não permitem a devida ação do Estado.
Caso, “infelizmente, não seja possível a rejeição integral” do projeto, a PF pede ajustes, por exemplo, a exclusão do jogo do bicho do texto ou que seja mantido o sistema atual de prevenção à lavagem de dinheiro –em vez de se criar um novo mecanismo.
A corporação repete o pleito para que parte da arrecadação com o setor seja destinada ao Funapol.
Logo depois disso, no início de dezembro, o Ministério da Justiça protocola a sua posição oficial, contrária à matéria.
