Acordo foi feito em Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Documento prevê também reajuste salarial de 6%, auxílio-refeição de R$ 28, adicional noturno e auxílio creche. Trabalhadores da TI aprovam fim da escala 6×1 no Paraná
Reprodução/EPTV
Trabalhadores da tecnologia da informação (TI) aprovaram o fim da escala 6×1 no Paraná em uma Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
A aprovação, que ocorreu em meio a discussão nacional sobre o tema, significa que os trabalhadores só poderão trabalhar cinco dias por semana.
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A nova Convenção Coletiva de Trabalho tem validade até 2027, com data-base em 1º de maio, e impacta as empresas de TI do estado. Trabalhadores da área que atuam em empresas de outros setores não serão impactados pelas novas regras.
No total, são cerca de 16 mil empresas e 80 mil trabalhadores abrangidos pelo novo acordo, conforme a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati).
O acordo ainda não foi homologado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas já foi assinado e divulgado pelos sindicatos, o que a torna válida. A data-base é retroativa a 1° de maio.
A convenção coletiva, realizada na quarta-feira (14), também definiu o piso salarial de diferentes funções desenvolvidas pelos profissionais nas empresas da área. Além disso, a categoria aprovou também um reajuste salarial de 6% e um auxílio-refeição de R$ 28.
Conforme o acordo, empresas com profissinais de TI poderão estabelecer a jornada de trabalho de segunda a sexta, ou de terça a sábado.
“Alcançamos uma grande vitória para os profissionais de TI do Paraná com o fim da escala 6×1, um tema que está em pauta no Brasil inteiro”, afirma Emerson Morresi, presidente da Fenati.
A jornada 6×1 só será permitida em casos de acordo específico com a Fenati.
O novo acordo com o setor patronal foi negociado pela Fenati, em conjunto com o Sitepd-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana) e o Sintipar-PR (Sindicato de Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado do Paraná).
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Outras mudanças
O documento também prevê que a 1ª parcela do 13º salário seja paga até o dia 30 de outubro, e um adicional de hora-extra de 75% em dias úteis e aos sábados e 100% aos domingos e feriados.
O adicional noturno será de 30% em cada hora trabalhada entre 22h e 6h.
Conforme a Fenaji, para o exercício de 2025 e 2026, as empresas deverão solicitar, obrigatoriamente, pedido de abertura de negociação que vise a implantação de programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) à Fenati am até 120 dias após a data base da convenção.
O acordo define também um auxílio creche para profissionais que tenham filhos até completarem seis anos e um seguro de vida de 20 mil para cada trabalhador.
A categoria reivindicou também a presença de representantes do sindicato na homologação da rescisão do contrato de trabalho, a fim de garantir que o profissional receba as verbas rescisórias as quais tem direito.
O documento prevê uma ajuda de custo de ao menos R$ 100 mensais para funcionários que atuam em home office e a especificação, em contrato, das atividades que serão realizadas pelo empregado na modalidade.
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