ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A gestão no aeroporto de Congonhas de pousos e decolagens da aviação geral, categoria que engloba táxi-aéreo, jatos corporativos e aviões particulares, deixará de ser uma atribuição militar executada pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), divisão da FAB (Força Aérea Brasileira).
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu repassar essa tarefa para a Aena, concessionária privada que administra Congonhas, em São Paulo. A motivação foi o acúmulo de falhas operacionais por parte dos militares, segundo a agência e a concessionária.
Congonhas é o segundo aeroporto mais movimentado do país, só atrás dos terminais de Guarulhos (SP).
A decisão foi tomada nesta semana pela diretoria da agência, após um pedido ser formalizado pela própria Aena. Ao acatar o pleito, a Anac apontou que o modelo atual vinha apresentando falhas operacionais, com subutilização de slots -horários de pouso e decolagem- em diversos horários e uso médio de apenas 80% da capacidade, enquanto havia forte concentração em horários críticos, com utilização chegando a até o dobro do limite previsto.
Em 2024, Congonhas recebeu um total de 23,1 milhões de passageiros, sendo a ampla maioria de voos comerciais. A aviação geral é mais relevante quando quando se analisa a movimentação no aeroporto.
Por ano, são cerca de 232 mil pousos e decolagens -quase 20% dessas operações estão ligadas à aviação geral, ou seja, aproximadamente 40 mil movimentos por ano.
Essas situações têm colaborado para o congestionamento na pista e no pátio, atrasos na aviação comercial e saturação do terminal de passageiros, segundo a agência e a concessionária.
A Aena também alegou que o atual sistema de gestão usado pelo Decea não repassa informações sobre solicitações de slots à administração do aeroporto. Além disso, permitiria autorizações fora das regras internas, mesmo em situações com altos níveis de atraso, prejudicando a eficiência do terminal.
Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, os militares resistiram à proposta e alertaram que, ao perder Congonhas, podem paralisar a oferta de gestão de slots em outros aeroportos do país.
O Decea não respondeu aos pedidos de esclarecimentos enviado pela reportagem.
Em um nota jurídica, a Procuradoria Federal Especializada junto à Anac traz relatos que recebeu do Decea. No documento, o órgão militar afirma que “posiciona-se no sentido de que, caso efetivada, a passagem de tal delegação ao aeroporto de Congonhas/SP estende-se aos demais aeroportos no Brasil, com a atividade sendo descontinuada no âmbito do DECEA, bem como os investimentos afins”.
Segundo o mesmo documento, o Decea também “apresentou preocupação em relação à metodologia e à capacidade do novo sistema de interagir com os sistemas de controle de tráfego aéreo” e argumentou que a mudança “traz dúvidas quanto à transparência do processo e acessibilidade dos usuários de forma igualitária”.
A diretoria da Anac, no entanto, já aprovou a transferência. A implementação prática vai depender de etapas obrigatórias, antes que o novo modelo entre em vigor.
A concessionária terá de propor um modelo detalhado com critérios claros, prazos e formas de distribuição. Essa proposta passará por análise técnica da agência e terá de ser submetida à consulta pública.
Só depois da conclusão deste processo é que a troca será efetivada. A previsão é de que isso ocorra até o início da “temporada de inverno” da aviação, que começa em 26 de outubro.
A Anac declarou que a transferência “está sendo realizada para se buscar maior eficiência na utilização dos slots” no aeroporto.
“Isso ocorre porque é o operador aeroportuário quem possui maiores informações acerca das particularidades da operação em seu sítio e, por isso, é quem dispõe de melhores condições para avaliar, no dia a dia, as situações operacionais e toda a dinâmica associada ao fluxo de passageiros e aeronaves de forma a se manter o nível adequado de segurança, de performance das operações e dos serviços prestados”, disse a agência.
A Anac será responsável por aprovar previamente as regras, com transparência e isonomia. “É importante ressalvar que seguirá sob a responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) o estabelecimento da capacidade de pista do Aeroporto de Congonhas”, afirmou.
A mudança, justificou a agência, “representa um ganho para a gestão já desempenhada pelo Decea. “O operador aeroportuário pode exigir das empresas de táxi-aéreo níveis mínimos de performance nos serviços de apoio às aeronaves que vão operar nos slots, incluindo aspectos como eficiência no tempo de táxi e tempo máximo de remoção de aeronaves da pista.”
A Aena disse que as mudanças têm “o objetivo de prezar pela segurança e eficiência das operações” e que haverá um plano de transição.
“Após análise de contribuições recebidas da Aena, do Decea e de operadores, a diretoria da Anac concluiu que a transferência da gestão dos slots de aviação geral para a concessionária do aeroporto de Congonhas é a melhor opção para solucionar as ineficiências encontradas atualmente”, afirmou a concessionária.
Hoje, a gestão de slots da aviação comercial de Congonhas, aquela utilizada pelo cidadão e oferecida por empresas como Azul, Gol e Latam, é realizada pela Anac e seguirá dessa forma. O modelo híbrido que passará a vigorar em Congonhas, com a gestão compartilhada com a concessionária, já é uma realidade em outros aeroportos do país.
No caso de Congonhas, o Decea cuidava da gestão de slots de voos gerais desde 2014.
A decisão ocorre após o Comando da Aeronáutica, vinculado ao Ministério da Defesa, pedir à Anac que fizesse a redistribuição dos slots da Voepass no mesmo aeroporto. A Anac negou o pedido e explicou que, por regimento, “os referidos slots não podem ser redistribuídos para operadores aéreos da aviação geral”.
A Voepass teve seus voos suspensos pela agência no dia 11 de março devido ao descumprimento de exigências operacionais. Desde então, os 20 slots diários que a companhia aérea possui em Congonhas estão sem uso.
