A visita do ministro da Previdência no Senado deu luz a um projeto do senador, Esperidião Amin (PP-SC). A proposta do catarinense quer dar garantia da inclusão de dados nos relatórios de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos), mesmo que contrários à vontade dos integrantes dos colegiados.
O projeto intitulado “exceção da verdade” exige que aquilo que for confirmado como verdadeiro, faça parte dos relatórios emitidos pelas CPIs. Segundo Amin, hoje isso não ocorre e há muitas informações relevantes para o futuro em casos emblemáticos.
Senador Esperidião Amin quer exceção da verdade em relatórios de CPIs – Foto: Edilson Rodrigues/Senado/ND
Esperidião Amin usa exemplo para defender projeto
Amin, usou um caso como exemplo, a CPI do 08 de janeiro, que segundo o catarinense, informações que tiveram a veracidade confirmada, foram retiradas e não houve nem mesmo apuração sobre as responsabilidades.
O projeto que prevê a exceção da verdade pode alterar a lei das CPIs e que segundo Esperidião Amin, está amparado no Código Penal. A matéria está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado. Aguarda definição do relator. Esperidião Amin cobra agilidade na tramitação.
Se avançar, o proponente diz que a regra dá garantia jurídica para apurar se existem mentiras, calúnias e vai proteger informações relacionadas aos casos. De acordo com o parlamentar dados são retirados dos relatórios finais das comissões, tornando sem efeito o trabalho feito pelos senadores.
