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Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que 18.825 crianças no RN foram registradas sem o nome do pai desde janeiro de 2016 até esta terça-feira (13). O número equivale a 4,9% do total de 382.732 nascimentos contabilizados no período em todo o estado.
Para a advogada Rafaela Câmara, especialista em Direito da Família, a situação traz impactos diversos na vida da criança, dentre eles, a falta de acesso a auxílios financeiros como pensão alimentícia, exclusão de direitos de sucessão, como transferência de patrimônio, além de questões relacionadas ao abandono afetivo.
No mesmo período, a capital contabilizou 114.028 nascimentos. O número de crianças registradas apenas com o nome da mãe na cidade foi de 5.703 nesse recorte temporal. Também desde 2016, em Mossoró, segunda maior cidade do estado, foram 64.307 nascimentos, 3.946 crianças sem o nome do pai no registro e 611 reconhecimentos de paternidade.
Tribuna do Norte
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