Conselheiros tutelares de 13 municípios de Roraima denunciaram, na manhã desta quarta-feira (14), à presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) a precariedade na estrutura de trabalho. Além disso, relataram a defasagem salarial enfrentada pelas equipes. O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo, com a presença do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e demais parlamentares.
Entre as principais reclamações estão a ausência de prédios próprios para funcionamento dos conselhos. Há também escassez de materiais de expediente, falta de veículos, estrutura física inadequada para atendimento e salários considerados baixos. Os conselheiros também relataram que não recebem diárias ou ajuda de custo quando precisam se deslocar a áreas remotas ou a outros municípios.
A conselheira Valdenora Maia, de Pacaraima, destacou que a maior necessidade do município é uma sede própria. “A nossa prioridade é termos a sede do Conselho Tutelar para facilitar os atendimentos às crianças ou adolescentes que tenham sofrido com violação de direitos. Buscamos também abrigá-los. Além disso, nossos carros estão com problemas, então realmente precisamos de melhorias para trabalhar de forma mais digna”, afirmou.
De Amajari, a conselheira Gélica Rodrigues relatou que os profissionais da cidade recebem R$ 1.700, valor inferior ao pago em outros municípios. Segundo ela, a estrutura também é precária. “Temos apenas duas salas em um prédio cedido que dividimos com o Tribunal de Justiça, não sendo um local apropriado para receber crianças. Eu, como conselheira, fico muito triste e indignada em relação ao nosso prédio, ao salário defasado”, lamentou.
Durante o encontro, Sampaio se comprometeu em apoiar a categoria e anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos 15 municípios. Este grupo tem como objetivo levantar as demandas locais e buscar soluções conjuntas. “É muito preocupante tudo o que foi relatado na reunião. Precisamos agir, urgentemente, com medidas para apoiar e fortalecer os nossos conselhos, juntamente às forças de segurança do Estado”, declarou.
A reunião contou ainda com a presença dos deputados Angela Águida Portella (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Joilma Teodora (Podemos) e Chico Mozart (Cidadania). Além deles, participaram também representantes da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Roraima (Aceterr) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar).
A deputada Joilma Teodora, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, reforçou o compromisso da ALE-RR com a causa. “Eles estão reivindicando melhorias nas estruturas físicas. Muitos ainda não dispõem de sede própria, além de mobiliário adequado, salários dignos e outras demandas essenciais. A Casa está se comprometendo a colaborar na busca por soluções”, afirmou.
O presidente do Cedcar, André Lucas Paz, ressaltou a importância de garantir condições adequadas de trabalho aos conselhos tutelares. “É fundamental assegurar qualidade no exercício de suas funções e, sobretudo, garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes”, disse.
Os deputados também informaram que pretendem doar mobiliário e destinar recursos no orçamento do próximo ano para melhorar a estrutura predial das unidades.
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