O Tribunal de Justiça de Roraima suspendeu os efeitos das assembleias ordinária e extraordinária realizadas pela Federação Roraimense de Tênis e Beach Tennis (FRRTBT) em novembro de 2024. A juíza Bruna Guimarães, do 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista, tomou a decisão após identificar diversas irregularidades na condução dos eventos.
O vice-presidente da Federação, Renato Queiroz, foi o autor da ação judicial. Ele também solicitou o afastamento do presidente atual, Gabriel Dias. No entanto, a magistrada negou esse pedido, destacando que o mandato de Gabriel permanece válido até dezembro de 2025 e não há contestação contra sua gestão.
A decisão destacou vários problemas nas atas das assembleias. Entre eles, constavam nomes em atas de pessoas que não compareceram às reuniões, assinaturas suspeitas, realização dos encontros na residência do presidente, atraso no registro dos documentos e falta de clareza nas alterações estatutárias aprovadas.
A juíza também criticou a forma de divulgação das assembleias, feita exclusivamente por meio de jornal impresso. Ela considerou essa prática inadequada, especialmente por ignorar canais mais acessíveis e amplamente utilizados, como e-mail e WhatsApp.
Outro ponto que influenciou a decisão foi a alegação de que a eleição teria sido antecipada para atender exigências de patrocinadores. Esse fator pode ter comprometido a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
A magistrada recomendou que a Federação convoque uma nova assembleia, desta vez com ampla divulgação e participação transparente, a fim de garantir legitimidade e evitar prejuízos aos clubes filiados e apoiadores do esporte no estado.
A Federação ainda pode recorrer da decisão, mas deve suspender imediatamente os efeitos das assembleias até que o processo seja concluído.
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