A 2ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú condenou um homem a um ano e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, por crime de homofobia. A decisão acolheu ação movida pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, representada pelo promotor Álvaro Pereira Oliveira Mello. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (12) e ainda cabe recurso.
O caso aconteceu em 2020, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro da Barra. Durante o atendimento, o acusado recusou ser medicado por um técnico em enfermagem, usando termos ofensivos e discriminatórios. Segundo a denúncia, o paciente afirmou que “não queria ser atendido por homossexual, bichinha ou qualquer um do meio”, completando com a frase: “não gosto dessa raça de viado”.
As ofensas não pararam ali. Ao sair da sala de atendimento, o homem continuou proferindo ameaças e declarações homofóbicas na recepção da unidade de saúde. “Essa laia dessas bichinhas, depois que aparecem esticadas ninguém sabe por quê”, disse, em tom de ameaça, conforme consta nos autos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com a ação penal em 2022. A condenação reconhece o crime de homofobia, tipificado como racismo, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que equiparou a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero ao crime previsto na Lei nº 7.716/89.
A pena foi fixada em regime semiaberto, o que permite que o condenado possa trabalhar durante o dia, desde que retorne à unidade prisional à noite. O réu ainda pode recorrer da sentença em liberdade.
A decisão reforça o entendimento da Justiça catarinense sobre a gravidade de atos de discriminação motivados por orientação sexual, em especial quando ocorrem em locais públicos e contra servidores no exercício da função.
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