O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, nesta segunda-feira, 12/5, a solenidade de abertura da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”. O evento ocorreu no Espaço Flamboyant, na sede do Tribunal.
A campanha segue até sexta-feira, 16/5, com a busca e a emissão de certidões de registro civil de forma gratuita à população em situação de rua e aos(às) internos(as) do sistema prisional do DF. Os atendimentos são feitos nos 14 cartórios de registro civil, localizados nas regiões administrativas do Distrito Federal, e no Centros POP de Brasília e de Taguatinga. Será realizado, ainda, agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional às pessoas atendidas.
Na solenidade de abertura, o corregedor da Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, ressaltou a preocupação do Tribunal com o número de sub-registros ainda em 2002, quando foi instituído o Programa Maternidade Cidadã, em parceria com a Secretaria de Saúde do DF, e com notários e registradores locais. Nos próximos dias, segundo o magistrado, as atenções serão direcionadas às populações mais vulneráveis.
“Ainda há, em nossa sociedade, grande parcela de pessoas desfavorecidas, carentes de serviços públicos mais basilares. Um simples documento de identificação faz imensa diferença na vida de cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade, como migrantes, pessoas em situação de rua e outras minorias sociais”, afirmou o corregedor da Justiça do DF. “Essa ação fará diferença na caminhada daqueles mais desfavorecidos da nossa sociedade, dando-lhes dignidade e possibilidade de cidadania”, completou.
Em seguida, o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, destacou o compromisso da Casa com a promoção da Justiça cidadã. O magistrado elencou a busca ativa junto aos internos do sistema prisional e a parceria com o Instituto de Identificação para garantir a emissão da Carteira Nacional de Identidade.
Audiodescrição: Imagem do desembargador Roberval Belinati, durante abertura da 3ª semana do Registre-se. Ele está em pé e atrás de um púlpito “Acreditamos que o acesso à documentação básica é um passo fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva. (…) Que possamos, juntos, continuar transformando vidas por meio do acesso ao direito mais essencial de todos: o direito à identidade”, pontuou.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg), Allan Guerra, lembrou que, embora haja postos de registro civil instalados em todas maternidades, ainda há uma parcela da população que não possui documentos. “Brasília recebe um fluxo migratório muito grande. Recebe, a cada ano, pessoas que não tem registro ou certidão e que agora precisam desse documento. E nós estamos aqui para entregar esses documentos para essa pessoa ou fazer o registro ou obter a certidão gratuitamente”, disse.
Também compuseram a mesa de honra: o procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, o defensor Público do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Tiago Kalkmann, o diretor do Departamento de Polícia Técnica da PCDF, Raimundo Cleverlande Alves de Melo, e a presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/DF, Marcela Furst. O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do DF, Caio Brucoli, o secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira, e o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, também estiveram presentes no evento.
Registre-se!
A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!” será realizada em todo país na semana do dia 12 a 16 de maio. Nesse período, serão realizadas buscas e emissão de certidão de nascimento de forma gratuita à população socialmente vulnerável, independentemente de ser a 1ª ou 2ª via do documento.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação tem o objetivo conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial a população em estado de vulnerabilidade.
Acesse a página do Extrajudicial do TJDFT e conheça os endereços dos 14 Cartórios de Registro Civil, localizados nas regiões administrativas do Distrito Federal. O Centro Pop de Brasília está localizado no SGAS 903, Conjunto C, e o Centro Pop de Taguatinga fica na QNF 24 A/E n. 2, Módulo A, Taguatinga Norte.
Com informações do TJDFT
