A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com novas diretrizes, mais robustas e integradas, por meio do Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP). Aprovado em portaria conjunta pelas secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF), o plano terá validade para o ciclo 2025-2028 e visa garantir o direito à educação, atividades culturais e esportivas a pessoas em situação de privação de liberdade.
O novo plano estabelece políticas públicas direcionadas às unidades prisionais, com foco na educação formal e não formal, qualificação profissional e promoção de atividades culturais e esportivas. A iniciativa está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a aprovação do plano representa um grande avanço na garantia de direitos dentro do sistema prisional. “Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização”, destacou.
O secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, também comemorou a aprovação e destacou a importância do plano. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais”, explicou. Teles enfatizou que a prioridade é garantir que a política educacional no sistema prisional seja estruturada, integrada e permanente.
Eixos e metas
O plano é estruturado em seis eixos principais: Gestão, Educação formal, Educação não formal, Qualificação profissional, Estrutura e Formação de profissionais. Para cada um desses eixos, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, com monitoramento e avaliação periódicos pelas equipes das duas secretarias.
Com metas ambiciosas, o plano de 2025 a 2028 prevê a continuidade da ampliação dos espaços e ações educativas nas unidades prisionais. “Avançamos com o plano anterior, e agora renovamos com metas alinhadas às diretrizes nacionais, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, afirmou Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF.
Sena também destacou os avanços recentes na educação nas unidades prisionais, como o aumento de 40% na oferta de vagas e o crescimento da adesão ao projeto de remição de pena pela leitura. “Em 2024, conseguimos atender cerca de 30 mil pessoas com a política de remição de pena pela leitura”, revelou.
Integração e Inclusão
O plano está alinhado ao Plano Pena Justa, uma política nacional articulada pelo CNJ para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro. Sua execução contará com a parceria de várias instituições, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além de articulações com o Ministério da Educação e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Além disso, o modelo busca adotar práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual, reforçando o compromisso com a cidadania e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
