Em depoimento, a criança de 6 anos relatou episódios de violência cometidos pela madrasta. Denúncia foi feita pela mãe biológica do menino. Justiça concede medidas protetivas a criança autista vítima de agressões em Abadiânia
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu medidas protetivas de urgência contra uma madrasta suspeita de agredir e oferecer cerveja a um menino de 6 anos, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), em Abadiânia, região do entorno do Distrito Federal. A denúncia foi feita pela mãe da criança, após ele contar que sofria as agressões enquanto estava na casa do pai.
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A decisão foi proferida pelo Juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende e determina o afastamento, por prazo indeterminado, do lar e de qualquer ambiente de convivência com a vítima. O documento também proibiu a aproximação e contato, por qualquer meio, com a criança, seus familiares e testemunhas, além de acompanhamento psicossocial.
A denúncia foi realizada pela mãe biológica da criança em abril de 2024, onde informou que o filho autista sofreu agressões durante os 17 dias que passou na casa do pai em julho de 2021. O advogado que representa a criança, Marcelo Ferreira da Silva, informou que houve uma dificuldade em formalizar a denúncia na época e que só houve avanço após o início da atuação da defesa.
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Em depoimento, a criança relatou alguns episódios de agressões cometidos pela madrasta, como quando ela o obrigou a comer alimentos que causam vômito ao menino, devido a seletividade alimentar, comum em pessoas com TEA. Além disso, a criança contou que havia sido agredido com chineladas na cabeça e que a madrasta ainda teria esfregado uma fralda suja de fezes em seu rosto.
Além das agressões, a criança ainda revelou que a mulher chegou a dar cerveja para ele beber. Crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo qual a madrasta será investigada.
Mãos de criança brincando
Reprodução/TV Anhanguera
Em primeiro momento, o promotor de justiça Lucas César Costa Ferreira entendeu que o crime de maus-tratos já estaria prescrito pelo fato da investigada ser menor de 21 anos na data dos fatos. A defesa da vítima argumentou na audiência que o crime em questão não se trata de maus-tratos e sim de tortura. Caso haja manifestação do Ministério Públiico a favor da argumentação, o caso pode culminar em uma ação penal.
O advogado Wender Chaves, que defende a investigada, informou que se manifestará somente nos autos do processo, e afirma que ainda não há acusação formalizada. O MP deve apresentar nos próximos dias a manifestação nos autos.
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