A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares em meio ao crescimento populacional. A mudança valerá em 2027. O texto, que recebeu 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção, vai ao Senado.
A maioria da bancada de Roraima votou favorável à proposta: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB) e Zé Haroldo Cathedral (PSD). Eles seguiram a orientação de suas siglas.
Por sua vez, Duda Ramos (MDB), Nicoletti (União Brasil) e Pastor Diniz (União Brasil) votaram contra o projeto. Os três contrariaram o posicionamento de seus partidos.
“Mais deputados significam mais gastos públicos, mais privilégios e quem vai pagar essa conta é o cidadão brasileiro. O País tem outras prioridades”, afirmou Nicoletti.
“O povo está esperando investimentos, não mais políticos em Brasília”, completou Ramos.
Proposta atende STF
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a Corte acatou uma ação do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional.
O STF deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.
A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
- Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
Entretanto, pela proposta aprovada, o Pará passará a ter mais quatro deputados federais (bancada de 21). Portanto, da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20).
Amazonas aumenta a bancada de oito para dez, Ceará passa de 22 para 23, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
Impacto de R$ 64,8 milhões
O impacto orçamentário do projeto será de R$ 64,8 milhões ao ano, a partir de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no Orçamento da União.
Aumento das bancadas estaduais
Além disso, conforme a Constituição, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Dessa forma, estados que passam de oito deputados federais (24 estaduais) para dez terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
Assim, o Pará passará a ter mais quatro deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o ganho será de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um Estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.
Dessa forma, em Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (3.658.813) e Rio Grande do Norte (3.302.406), o primeiro continuaria com dez cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com nove e oito respectivamente.
Assim, para evitar isso, o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) deixou as bancadas mato-grossense e potiguar em dez representantes.
Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (11.443.208) de 30 para 31, para não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.
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