A decisão de aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531, vai refletir imediatamente nas Assembleias Legislativas sob o efeito cascata. Em Santa Catarina, a Alesc passará dos atuais 40 deputados para 44 parlamentares.
A medida está prevista na Constituição Federal. O texto limita constitucional tem como base nos legislativos estaduais o triplo de parlamentares federais. Embora exista uma trava de 36, as Assembleias vão acrescer uma cadeira, a cada caga de deputado federal criada.
Alesc ganhará mais quatro cadeiras após aprovação de aumento de vagas na Câmara Federal- Foto: Alesc/Divulgação/ND
A redistribuição de cadeiras era uma exigência do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu prazo para o Congresso solucionar o impasse até 30 de junho. Caso os deputados federais não fizessem, a Corte promoveria a redistribuição.
O projeto que aumenta as vagas da Câmara, teve embates políticos. O projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), previa o aumento de de 14 novos postos, uma emenda substitutiva de autoria de Feliciano Damião (União-PB), ampliou para 18 cadeiras.
Proposta de Rafael Pezenti não prejudicaria a Alesc
Contrário a essa proposta, o deputado catarinense, Rafael Pezenti propôs apenas a redistribuição de vagas, entre estados que aumentaram a população, de acordo com o censo, em relação a outros estados. A iniciativa também mantinha o aumento de vagas na Alesc.
Mas o projeto de lei não avançou. Mesmo assim, dos 15 deputados federais presentes na sessão que aprovou o aumento de cadeiras, apenas Ana Paula Lima (PT-SC) e Fábio Schiochet (União-SC) votaram sim. Os demais foram contrários.
Votação que beneficia Santa Catarina e reflete na Alesc – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
Mesmo aprovado o texto, a votação foi apertada. Eram necessários 257 votos para que a matéria passasse. Ao todo foram 270 favoráveis e 207 contra o aumento no número de vagas. O crescimento deve impactar em R$ 64 milhões os cofres públicos, embora a Câmara afirme que tem orçamento para a mudança.
