O distrital Hermeto, líder do governo na Câmara Legislativa (MDB), acaba de apresentar projeto de lei que autoriza o acesso de policiais militares e bombeiros militares ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes legais, aos medicamentos fornecidos pela farmácia de alto custo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
O objetivo é garantir a esses servidores o direito ao tratamento de doenças graves, crônicas ou raras. Segundo o texto, terão direito aos medicamentos os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, independentemente de estarem em atividade ou aposentados, bem como os pensionistas e os dependentes legais.
Para acessar os medicamentos, os beneficiários deverão apresentar laudo médico emitido por profissional da rede pública ou conveniada do DF, detalhando o diagnóstico e a necessidade do tratamento, documento que comprove vínculo com a PMDF ou CBMDF (no caso de dependentes, a comprovação legal da dependência) e prescrição médica atualizada, conforme os protocolos clínicos da Secretaria de Saúde.
