ANA POMPEU E CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (6) para tornar réus mais 7 envolvidos na tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o voto dele seja vitorioso, 21 envolvidos passam a responder a ação penal.
“Me parece que com absoluta certeza nesse momento processual, a PGR descreveu satisfatoriamente todas as circunstâncias, todas as provas. Não me canso de parabenizar a Polícia Federal pela investigação”, disse o ministro.
Moraes destacou que, nessa fase, a Primeira Turma do Supremo analisa somente indícios mínimos de autoria e materialidade para decidir se recebe a denúncia. Aberta a ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas.
“A Procuradoria-Geral da República vai ter que comprovar fato por fato, sem que haja dúvida razoável. Se não houver a comprovação, teremos aqui o princípio ‘in dubio pro reo’. Mas nesse momento eu afasto qualquer inépcia da [acusação] inicial”, completou.
O núcleo 4 da trama golpista, julgado nesta terça, é acusado de usar indevidamente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para atacar autoridades e instituições; disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas; tentar manipular o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral; e atacar os comandantes do Exército e da Aeronáutica, que não aderiram às conspirações.
Os denunciados desse núcleo são Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Eles são acusados de praticar cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
As defesas dos acusados reclamaram ao Supremo que a denúncia da PGR não apresenta provas detalhadas da atuação de cada um dos denunciados pela trama golpista. Elas argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia é genérica e deveria ser rejeitada.
Um dos principais pontos questionados pelos advogados foi o fato de os seus clientes serem acusados de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nenhum dos sete denunciados esteve presente na invasão às sedes dos Poderes.
Moraes, porém, questionou essa tese das defesas. “Nós não podemos pegar a conduta específica e retirar do contexto […]. O direito penal permite que a PGR exponha que cada um, com a sua conduta, acabou –mesmo com maior ou menor extensão–, contribuindo para o resultado final”, afirmou.
Moraes diz que houve “produção e distribuição de notícias fraudulentas em ataque ao Poder Judiciário, ao STF, ao TSE e à lisura das eleições”. “O que é narrado pela PGR em relação a esse núcleo é que os denunciados fizeram parte dessa estrutura dentro de uma organização criminosa”.
Galeria Quem é quem na turma do STF que deve julgar Bolsonaro pela trama golpista Cada turma da corte é composta por 5 dos 11 ministros; presidente do tribunal não participa de nenhuma delas https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1824499807283761-veja-quais-ministros-fazem-parte-da-1-turma-do-supremo-tribunal-federal * Moraes afirmou, ainda, que a estrutura montada na Abin paralela existiu desde o início do governo Bolsonaro, em 2018, formando um grupo de contrainformação que pesquisava possíveis opositores para a produção de desinformação a ser usada pelos políticos envolvidos.
“O material construído por essa célula de contrainteligêmcia era posteriormente repassado a vetores de redes sociais. Aquela mesma estrutura de produção de notícias fraudulentas, para difamar várias vezes o Poder Judiciário, o TSE”, afirmou.
“A partir disso, o núcleo produzia perfis falsos, robôs e o núcleo político aparecia para dar voz a essas notícias. Como era o núcleo política que estava divulgando, a imprensa acabava divulgando. A origem da notícia acaba desaparecendo”, disse o relator.
O ministro também relacionou os núcleos das denúncias afirmando que o núcleo 1, que incluiu integrantes do governo, com os acusados da parte da denúncia analisada nesta terça.
“As ações ganham ainda mais relevo com os discursos públicos de Jair Bolsonaro e os alvos da célula na Abin, confirmando a organização criminosa”, afirmou.
Depois de ler trechos da denúncia que incluíram mensagens trocadas entre os acusados, Moraes afirmou, mais uma vez, que elas estariam em um contexto mais amplo que conversas isoladas.
“Não é possível entender que é um desabafo entre amigos. Exatamente porque o encadeamento lógico demonstra que há uma finalidade: a instrumentação dessas mensagens para a coação de, ninguém mais ninguém menos, que o comandante do Exército”, disse.
A Primeira Turma do STF fez duas rodadas de análise de denúncias.
Até agora são 14 réus pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve sua acusação aceita na primeira leva por unanimidade. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito do caso contra o ex-mandatário até o fim do ano.
A primeira rodada de denunciados, que, segundo a PGR, integrariam o núcleo central da tentativa de ruptura institucional, foi analisada em 26 de março. Os que tornaram-se réus no núcleo 2 foram caracterizados como parte do “gerenciamento de ações” em torno do golpe, com denúncia aceita em 22 de abril.
Há ainda mais dois núcleos para serem analisados pelo Supremo. O próximo, no dia 20 de maio, é composto majoritariamente por militares que, segundo a PGR, incentivaram o golpe de Estado a despeito da posição do Alto Comando do Exército.
O último núcleo é composto somente pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. O processo contra ele está travado no Supremo sem que o acusado tenha sido intimado pessoalmente nos Estados Unidos, onde Paulo mora há dez anos.
