A Prefeitura de São José, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sancionou o Decreto Nº 22.605/2025, que regulamenta o controle da poluição sonora no município. A nova norma substitui legislações anteriores e define os limites de emissão de ruídos em áreas urbanas e rurais, visando garantir o bem-estar da população e a tranquilidade pública.
O decreto atualiza os critérios para níveis de ruídos e vibrações, estabelecendo limites diferenciados conforme o zoneamento — como áreas residenciais, comerciais e industriais — e horários do dia. Seguindo normas da ABNT, especialmente a NBR 10.151, também foram instituídas “zonas de silêncio”, próximas a escolas, hospitais e instituições para idosos, com regras mais rígidas para preservar grupos sensíveis.
A fiscalização será intensificada para assegurar o cumprimento das novas regras. Quem desrespeitar os limites poderá ser multado, notificado ou até interditado. A Prefeitura destaca que a participação da população é essencial e orienta que denúncias de barulho excessivo sejam feitas por meio dos canais oficiais, reforçando o compromisso com uma cidade mais silenciosa e equilibrada.
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