A empresa Leis – Detentora do Portal LeisMuncipais comemora, em maio, 25 anos de operações, consolidada como a maior GovTech do Brasil, e atende instituições que buscam não apenas eficiência operacional, mas também segurança jurídica e transparência em suas atividades. Nessas duas décadas e meia de funcionamento, o Portal acumula mais de 10 milhões de leis, decretos, portarias e outros documentos oficiais publicados, oriundos de mais de 1.350 órgãos públicos ativos. A média atual de publicações é de 5 mil por dia. No entanto, esses números tendem a crescer em progressão geométrica a partir de 2025, com as mudanças que começam a ser implementadas já neste mês.
“Hoje o Portal vai muito além das prefeituras e já é utilizado por uma ampla gama de instituições públicas e privadas que dependem do acesso rápido e preciso à legislação”, destaca o sócio-proprietário e CEO, Cícero Liz. Além das legislações de prefeituras de municípios de diversos estados brasileiros, a ferramenta digital atende também governos estaduais, agências reguladoras, assembleias legislativas, tribunais de contas, ministérios públicos estaduais e federais, conselhos profissionais, autarquias, universidades, concessionárias de serviços públicos e até empresas privadas que possuem um arsenal próprio de regras e regulamentações e precisam organizar suas operações em conformidade com a legislação vigente.
“Foram 25 anos de muitos desafios, mas também de grandes conquistas”, ressalta Cícero. O executivo destaca que um dos principais marcos foi digitalizar — e, em muitos casos, digitar manualmente — milhões de documentos que, antes da existência do Portal, estavam armazenados em arquivos físicos de órgãos públicos e inacessíveis à maioria da população. “O desafio técnico de transformar esse acervo em uma base digital confiável exigiu a criação de um rigoroso processo de validação e fiscalização interna, no qual as operações passaram por duplas camadas de revisão técnica, garantindo que os conteúdos estivessem seguros, atualizados e juridicamente precisos”, relembra.
Outro grande avanço, segundo Cícero, foi consolidar o Portal como fonte de referência nacional para processos administrativos, ações judiciais, jurisprudências, pareceres técnicos e auditorias — servindo, inclusive, como base para decisões de órgãos de controle, escritórios de advocacia, universidades e gestores públicos. “Com alto nível de eficiência operacional e tecnológica, o Portal manteve, ao longo desses 25 anos, um compromisso inegociável com a confiabilidade, organização e transparência das informações disponibilizadas à sociedade brasileira”, acrescenta.
Esse comprometimento atraiu para o Portal LeisMunicipais importantes órgãos de proteção ao erário e de combate a práticas ilegais, que necessitam de acesso rápido, integrado e, principalmente, confiável à legislação vigente em todas as esferas. A plataforma elimina inconsistências e facilita a verificação da conformidade legal em processos administrativos e contratuais. “Um exemplo concreto é o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que contratou o Portal LeisMunicipais em 2019, justamente por reconhecer que a ferramenta facilita e agrega eficácia ao trabalho de fiscalização”, afirma Cícero
“À época, inclusive, o TCE do Rio Grande do Sul manifestou o desejo de que todas as cidades gaúchas tivessem suas legislações disponíveis na plataforma — o que possibilitou um monitoramento mais amplo, preciso e ágil, fundamental para coibir irregularidades e garantir o bom uso dos recursos públicos”, conclui o CEO.
Com o redirecionamento do Portal, a expectativa é de que a abrangência da ferramenta aumente para todos os estados brasileiros e que o acervo digital passe de 10 para 15 milhões de publicações já nos próximos dois anos. Com esse redirecionamento, o número de órgãos ativos no Portal deve passar dos atuais 1.350 para 2 mil até maio de 2027.
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