O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, nesta segunda-feira (5), a apresentação do I Mutirão Interinstitucional para Presos e Presas Indígenas do Estado de Roraima. A ação tem como objetivo oferecer assistência jurídica e garantir os direitos fundamentais da população indígena privada de liberdade.
O mutirão é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima (GMF/RR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/RR), a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC/RR). A medida está alinhada a normas nacionais e internacionais, como a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e a Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o evento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos envolvidos, formalizando o início das atividades. O mutirão prevê atendimento individualizado, análise processual e levantamento de dados sobre a situação dos indígenas no sistema prisional, onde há mais de 300 detentos indígenas.
O desembargador Luís Lanfredi, representante do CNJ, destacou a importância da ação: “É uma atividade original e inédita, que vai gerar dados para políticas mais qualificadas no Judiciário”. Já o desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR, afirmou que o mutirão busca corrigir falhas históricas no tratamento dessa população.
A Defensoria Pública atuará com pedidos individuais, enquanto a UFRR fará um levantamento sobre identificação étnica e situação processual. Elinia Maria de Souza, representante do povo Macuxi, celebrou a iniciativa: “É a primeira vez que isso acontece em Roraima, e estamos gratos pelo reconhecimento”.
O evento contou ainda com apresentações culturais, incluindo o Hino Nacional cantado em língua macuxi. A cerimônia marcou o início de uma série de ações voltadas à garantia de direitos dos indígenas no sistema prisional.
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