Sancionada em agosto de 1979 pelo então presidente João Figueiredo, último general no comando do regime militar, a Lei da Anistia permitiu o retorno de opositores políticos ao país e à vida pública. No entanto, o mesmo dispositivo legal também blindou juridicamente os agentes da repressão, impedindo que fossem responsabilizados por crimes cometidos durante os …
STF pode julgar em 2025 nova revisão da Lei da Anistia; entenda o que muda
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