A abertura do curso havia sido aprovada pelo MEC no começo de abril. Agora, a Justiça vai avaliar o processo. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a autorização para implementação do curso de medicina em uma universidade particular de Varginha (MG). A abertura do curso havia sido aprovado pelo MEC no começo de abril. Agora, a Justiça vai avaliar o processo.
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Desembargadores do Tribunal Regional da 6º região estão avaliando o recurso do Grupo Unis para a instalação do curso de medicina em Varginha.
O grupo entrou na Justiça pedindo para que o Ministério da Educação avaliasse o pedido de autorização do curso de medicina na instituição. No dia 9 de abril, ele foi aprovado, mas no dia 22, o MEC voltou atrás e indeferiu o pedido.
Ministério da Educação suspende autorização para implantação do curso de medicina em universidade de Varginha
Reprodução EPTV
O ministério disse que, por meio da lei dos “Mais Médicos”, a abertura dos cursos deve ser precedida por chamamento público. E a autorização segue critérios definidos na Ação Direta de Constitucionalidade nº 81 do Supremo Tribunal Federal. Ainda de acordo com o MEC, o pedido de autorização apresentado pelo centro universitário não atendia a esses critérios, pois a região de saúde não detém necessidade social, tão pouco o município, por isso foi indeferido.
O que o Grupo Unis discorda. Segundo a instituição, desde 2022 são realizados esforços para garantir a viabilidade, instituiu coordenação e grupo docente, construiu um projeto pedagógico, preparou um bloco universitário, celebrou convênios com municípios e hospitais, entre outros pontos.
“Após a instituição educacional ter ajuizado uma ação para requerer que o Ministério da Educação processasse o pedido para o funcionamento do curso, o Ministério da Educação livremente aprovou o seu funcionamento. E por essa razão nós entendemos que estão preenchidos todos os requisitos para que o curso funcione. Nós esperamos que o Tribunal Regional Federal da 6ª região, em julgamento que deve ocorrer agora no mês de maio, reverta essa decisão que concedeu um efeito suspensivo à União”, disse o advogado do Grupo Unis, Gustavo Chalfun.
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