O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, na noite de quinta-feira (1º), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão domiciliar. A medida foi tomada com base em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e atende a um pedido da defesa, que alegou problemas crônicos de saúde e a idade avançada de Collor, de 75 anos.
Entre as condições que justificaram o pedido estão doenças como apneia do sono, Parkinson e transtorno afetivo bipolar. Apesar da mudança de regime, Collor seguirá cumprindo a pena de 8 anos e 10 meses a que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e terá que usar tornozeleira eletrônica. O ex-presidente poderá receber apenas visitas de seus advogados durante o cumprimento da pena em casa.
A condenação foi determinada em maio de 2023, em processo originado na Operação Lava Jato, que apontou o recebimento de cerca de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. A sentença foi mantida em novembro pelo STF, que rejeitou os recursos da defesa. Após novo recurso negado por Moraes em abril, Collor foi preso no dia 25, quando, segundo seus advogados, estava a caminho de Brasília para se apresentar voluntariamente.
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