SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quinta-feira (1º) para tentar garantir o encerramento de um status temporário de proteção migratória para mais de 300 mil venezuelanos -medida que abriria caminho para a deportação dessas pessoas do país.
O Departamento de Justiça solicitou aos juízes que suspendam a decisão de um magistrado federal que bloqueou uma ordem da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, para anular o status legal temporário anteriormente concedido a venezuelanos.
“Enquanto essa decisão estiver em vigor, [Noem] deve permitir que centenas de milhares de cidadãos venezuelanos permaneçam no país, apesar de sua decisão fundamentada de que isso é ‘contrário ao interesse nacional'”, escreveram os advogados do Departamento de Justiça nos autos do processo.
O programa humanitário de TPS (Status de Proteção Temporária, na sigla em inglês), está disponível para pessoas que não podem retornar com segurança ao seu país de origem devido a desastres naturais, conflitos armados ou outros eventos extraordinários.
O pedido do governo Trump foi feito após uma ação judicial movida por um grupo que inclui vários venezuelanos vivendo nos Estados Unidos e a National TPS Alliance, organização que defende os imigrantes que receberam o status de proteção.
A Suprema Corte determinou que os autores do processo respondam aos argumentos do governo até o dia 8 de maio.
A ação contesta a decisão de Noem, tomada em fevereiro, de encerrar uma parte da designação de TPS para a Venezuela, revertendo uma medida do governo do antecessor de Trump, Joe Biden, que havia prorrogado as proteções temporárias para cidadãos do país sul-americano. Essas proteções estavam em vigor desde 2021.
No pedido encaminhado à Suprema Corte, os advogados do Departamento de Justiça afirmaram que o tribunal federal “retirou o controle da política de imigração nacional do Poder Executivo”.
“A decisão do tribunal contraria prerrogativas fundamentais do Poder Executivo e adia indefinidamente decisões políticas sensíveis em uma área da política migratória que o Congresso reconheceu como necessariamente flexível, dinâmica e discricionária”, escreveram.
A tentativa de encerrar o TPS para venezuelanos faz parte da repressão migratória mais ampla promovida por Trump.
O juiz distrital Edward Chen, de São Francisco, bloqueou a medida do governo para encerrar a proteção, afirmando que as ações de Noem parecem ter sido baseadas em “estereótipos negativos”, ao insinuar que os migrantes seriam criminosos.
“A generalização da criminalidade à população venezuelana com TPS como um todo é infundada e tem tons de racismo baseado em estereótipos falsos e generalizados”, escreveu Chen, acrescentando que os titulares de TPS venezuelanos têm mais probabilidade de possuir diploma universitário do que cidadãos americanos e são menos propensos a cometer crimes do que a população geral dos EUA.
A Corte de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, recusou, em 18 de abril, um pedido do governo para suspender a decisão do juiz Chen.
O caso é separado da disputa legal sobre as deportações de migrantes venezuelanos com base em uma lei do século 18, historicamente usada apenas em tempos de guerra.
A Justiça proibiu também nesta quinta que o governo use a chamada Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deter e deportar imigrantes venezuelanos. A decisão tomada pelo juiz federal Fernando Rodriguez, que foi nomeado por Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021), reforça a posição da Suprema Corte, que bloqueou as expulsões no dia 19 de abril.
Na ocasião, a mais alta corte americana suspendeu temporariamente deportações de migrantes com base nessa lei depois que advogados disseram que o governo estava prestes a remover homens de um centro de detenção no Texas sem revisão judicial, em violação à ordem anterior da própria Suprema Corte.
O governo acusou esses migrantes venezuelanos de serem membros de uma gangue da Venezuela que o Departamento de Estado designou como organização terrorista. Advogados e familiares dos migrantes contestam a acusação.
O governo tem enviado deportados para El Salvador, onde estão sendo mantidos na prisão de segurança máxima antiterrorismo do país, como parte de um acordo no qual os EUA pagam US$ 6 milhões ao governo do presidente Nayib Bukele.
Na segunda-feira (28), um drone da agência de notícias Reuters acompanhou o momento em que 31 homens se reuniram no pátio do centro de detenção de imigrantes Bluebonnet, em Anson, no Texas, e formaram as letras SOS para protestar contra as deportações que o governo dos EUA tenta realizar.
