O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) firmou, nessa quarta-feira (30), acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça (TJRR) para compartilhar informações que instruam processos judiciais relativos a conflitos fundiários.
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O termo surge em meio às cobranças de deputados da CPI das Terras, da Assembleia Legislativa (ALE-RR). No último dia 22, o colegiado entregou ao instituto um relatório que recomenda investigações e cancelamentos de títulos após denúncias sobre supostas invasões, grilagem e disputas de posse em várias regiões do Estado.
Assinam o documento:
- Ionilson Sampaio, presidente do instituto;
- Leonardo Cupello, desembargador e presidente do TJRR; e
- Erick Linhares, desembargador e presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Judiciário.
O que diz o acordo
Válido inicialmente por dois anos, o acordo prevê que o Iteraima disponibilize ao Judiciário acesso às suas bases de dados fundiária, cartográfica e administrativa.
Essas informações contemplam, por exemplo, o status legal de imóveis rurais, áreas sobrepostas, assentamentos, terras devolutas e reservas legais e indígenas.
Ademais, o instituto se compromete a enviar de servidores técnicos para auxiliar em diligências de campo.
O TJRR, então, se comprometeu a compartilhar os processos fundiários em andamento, com peças cartográficas.
O termo assegura o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Portanto, o uso das informações será restrito e exclusivo à execução do acordo.
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