CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Dois meses após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista de 2022, os processos contra os acusados avançam em ritmo acelerado, com uma exceção: o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo.
Nos Estados Unidos há dez anos, o jornalista acusado de atacar oficiais-generais contrários ao golpe de Estado não foi intimado pessoalmente e acabou tendo sua defesa entregue à DPU (Defensoria Pública da União).
Os defensores públicos não conseguiram contato com Figueiredo e pediram ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do acusado.
Sem conversar com o denunciado, a DPU diz que a apresentação de uma defesa prévia seria uma mera formalidade e configuraria violação ao devido processo legal.
Paulo Figueiredo disse à Folha que mora há dez anos no mesmo endereço nos Estados Unidos, já conhecido pela Justiça brasileira. “A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]. É exatamente a mesma coisa [falha na intimação] que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos”, afirmou.
O caminho tradicional para a Justiça brasileira intimar réus nos Estados Unidos é por meio do Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT, em inglês). Por esse mecanismo, o Brasil solicita cooperação internacional para diversos fins, como requisição de dados sobre réus.
O pedido de cooperação, porém, costuma ser mais lento. Na crise entre o Supremo e as plataformas digitais, a maioria dos ministros chegou a decidir que o MLAT é um instrumento complementar para a Justiça brasileira obter informações de provedores de internet estrangeiros, usado em situações que os caminhos mais rápidos não forem suficientes.
No caso de Paulo Figueiredo, Moraes determinou a intimação em um endereço antigo do jornalista no Rio de Janeiro. Uma oficial de Justiça foi ao endereço na Barra da Tijuca, em 20 de fevereiro, com a carta em mãos para entregar ao jornalista.
No local indicado no despacho, funciona uma casa de festa. Uma funcionária do estabelecimento sugeriu que o endereço estivesse errado, que é comum confundirem o nome da avenida, e a oficial de Justiça foi para o local indicado.
No novo prédio, a administradora do condomínio recebeu a oficial de Justiça e disse que Figueiredo era “ex-proprietário [do apartamento], havendo um último registro de movimentação do mesmo em 2012”.
Com os endereços desatualizados, Moraes determinou a citação de Figueiredo por edital —procedimento adotado quando a Justiça esgota todas as possibilidades de localização do denunciado.
O ministro ainda determinou que a DPU escolhesse um defensor público para representar o acusado no processo.
“Na prática, está-se a atribuir à Defensoria Pública da União a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, diz o defensor público Gustavo Zortéa.
Moraes não decidiu sobre o pedido da DPU de suspender o processo contra Paulo Figueiredo. Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro não respondeu.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu fatiar a denúncia da trama golpista em cinco partes em uma estratégia para evitar que a inclusão de muitas pessoas em uma única ação penal pudesse atrapalhar o andamento do processo contra os supostos mentores intelectuais, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general da reserva Walter Braga Netto.
Paulo Figueiredo está no quinto núcleo da PGR, o único que só tem uma pessoa denunciada. Segundo a acusação, o ex-apresentador da Jovem Pan uniu sua “capacidade de penetração no meio militar” com o espaço em programas de rádio e televisão para amplificar “ataques pessoais [contra generais] e aumentar a adesão [ao golpe de Estado]”.
A Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia contra o núcleo principal da trama golpista, composta por Bolsonaro e outras sete pessoas, em março. O colegiado marcou data para analisar a acusação contra outros três grupos da denúncia até o fim de maio.
