Ministro Flávio Dino mandou suspender repasse de emendas da saúde por irregularidades em repasses – Foto: Gustavo Moreno/STF/ND
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou, nesta quarta-feira (30), o bloqueio de 1.283 emendas da saúde.
A decisão vale para emendas parlamentares que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos.
Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da AGU (Advocacia-Geral da União).
Do total de emendas da saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas outras 1.283 continuam irregulares.
Congresso Nacional mudou regras para distribuição de emendas parlamentares para atender determinação do STF – Foto: Beto Barata/Agência Senado/ND
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro.
Entenda impasse sobre emendas da saúde
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais.
Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas.
Flávio Dino concedeu dez dias para que Câmara e Senado repassem informações sobre emendas – Foto: Gustavo Moreno/STF/ND
Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.
*Com informações da Agência Brasil.
