A criação de um Programa Municipal de Censo de Inclusão das Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado nessa terça-feira (29), pela Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça. A iniciativa, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Marijane Felippe (PP), tem por objetivo, reunir informações detalhadas sobre a população com autismo no município, incluindo dados como faixa etária, grau de suporte, comorbidades associadas, uso de medicamentos, além da localização e situação socioeconômica dessas pessoas.
O censo será realizado a cada dois anos e servirá como base para a criação do Cadastro Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.438, de 2024. O projeto segue para sanção do Poder Executivo. Caso sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação e caberá ao Município regulamentar e executar as ações previstas, conforme os termos da lei.
Durante a apresentação do projeto, a vereadora destacou que a medida é essencial para que o município avance na formulação e ampliação de políticas públicas inclusivas e eficientes. A parlamentar também chamou a atenção para o fato de que o autismo não está restrito à infância. “Há muitos adultos que só foram diagnosticados recentemente, pessoas com 40, 50 e até 60 anos. Isso mostra o quanto ainda precisamos conhecer melhor essa realidade para oferecer atendimento adequado em todas as fases da vida”, afirmou.
Segundo Marijane, o censo também ajudará a entender a realidade da rede de cuidados, contribuindo com a organização de serviços e a destinação de recursos. “Precisamos identificar que medicamentos são utilizados, quais são os principais desafios dentro da saúde, educação e assistência social enfrentados e como podemos atuar para garantir o acolhimento, assistência e a inclusão em todos os espaços”,finalizou.
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