Projeto que visava proibição do nudismo em local público em SC é arquivado pela CCJ da Alesc – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/ND
O projeto de lei que visava proibir a prática do nudismo em locais públicos de Santa Catarina foi arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O parecer contrário à proposta foi emitido em reunião nesta terça-feira (29).
O deputado estadual Jessé Lopes (PL), autor do projeto, afirmava que a medida era “uma resposta urgente à crescente degradação da ordem pública”. O projeto foi protocolado em 25 de março, em meio às discussões sobre o nudismo na Praia da Galheta, em Florianópolis.
O relator do projeto, deputado Alex Brasil (PL), citou em seu voto uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em caso semelhante. Na ocasião, a prática do nudismo na praia de Abricó, em Grumari, no Rio de Janeiro, permaneceu liberada.
A decisão reconheceu a legalidade com base em um ato administrativo que regularizava a prática em uma área específica do município.
Alex Brasil, relator do projeto, citou decisão do STJ para argumentar pela inadmissibilidade da proposta – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/ND
“Nesse contexto, observa-se que, se mostrou mais razoável não proibir, mas regulamentar a prática do naturismo em locais bem delimitados, buscando um equilíbrio entre a liberdade individual e a preservação da ordem pública”, afirmou Alex Brasil no relatório.
O parlamentar ainda mencionou a necessidade de discussões amplas sobre o assunto, como a audiência pública realizada no dia 20 de março na Alesc.
“Estamos construindo um projeto de regulamentação a várias mãos. Acredito que esse vai ser o caminho, seguindo inclusive a recomendação do STJ” — Alex Brasil
Em suas redes sociais, Jessé Lopes declarou que a regulamentação da prática “só servirá para os sem noção continuarem desrespeitando as regras”. O deputado afirmou que vai recorrer da decisão da CCJ pelo arquivamento do projeto.
Jessé Lopes afirma que vai recorrer da decisão da CCJ de arquivar o projeto – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND
Projeto queria multar em R$ 5 mil quem fosse flagrado praticando nudismo em local público
O PL./0112/2025 visava interditar a conduta de permanecer ou circular em ambientes públicos em nudez exposta, evidenciando órgãos genitais e partes íntimas, independentemente da presença de terceiros.
A proposta foi motivada, em grande parte, pelos flagrantes de nudismo e pelo projeto de lei na Câmara de Vereadores de Florianópolis que visa regulamentar a conduta na Praia da Galheta, local conhecido pela prática de naturismo.
Proposta de proibição do nudismo em local público surgiu em meio às discussões sobre naturismo na praia da Galheta – Foto: Divulgação/PraiasFlorianópolis/ND
A proposta vedava a criação e a manutenção de áreas públicas reservadas à prática. Se o projeto fosse aprovado em plenário, a multa para quem andar nu ao ar livre em Santa Catarina seria de R$ 5 mil — valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência.
“Não é da nossa cultura e tampouco desejamos atrair esse tipo de turista para o nosso Estado. Querem ficar ‘peladão’ e fazer mais sei lá o quê, façam isso em suas casas e em locais apropriados, não em espaços públicos” — Jessé Lopes
