JOSUÉ SEIXAS
MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS)

Apesar de a vistoria do grupo destacado pela Justiça ter considerado adequadas as condições de prisão de Fernando Collor, parte da equipe expôs internamente divergências e avalia que elas não são ideais. O ex-presidente está detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, desde sexta-feira (25).

O entendimento foi de que as exigências são atendidas, pois há isolamento dentro da unidade e acesso à área de saúde. Mas, segundo a reportagem apurou, houve quem colocasse ressalvas em razão de o espaço ter pouca ventilação e baixa luminosidade, além de um banheiro antigo, pequeno e sem janela.

A defesa de Collor tem pedido para levá-lo para a prisão domiciliar. Questionada, disse que não se posicionará sobre esse assunto.

Collor está detido na sala do diretor do presídio, que foi desocupada e adaptada para recebê-lo.

Integrantes da gestão do local disseram à Folha que foi aberta uma passagem para o espaço com o objetivo de integrá-lo à ala especial.

Além disso, outra passagem, que era voltada ao setor administrativo, foi fechada. O local para banho de sol é igual ao dos demais presos que estão no módulo especial.

Segundo a Seris (Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas), consta nos autos do processo resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que a direção do presídio informasse se tem totais condições de tratar da saúde do ex-presidente. A Folha apurou que essa resposta foi positiva.

A defesa de Collor pede transferência para prisão domiciliar sob argumento de que ele é idoso (tem 75 anos) e faz tratamento para doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O ex-presidente ainda não recebeu visitas, já que está num período considerado de adaptação.

Foi realizada nesta segunda-feira (28) uma inspeção por juízes da 16ª Vara de Execuções Penais da Justiça de Alagoas, buscando verificar a segurança do local para abrigar o ex-mandatário. Segundo o juiz Alexandre Machado, houve necessidade de adaptação do espaço para receber Collor, mas o ambiente é adequado e oferece condições de atendimento de saúde.

Também participaram da inspeção os juízes Nelson Martins e Alysson Amorim.

“Considerando sua condição de ex-chefe de Estado e a ampla notoriedade nacional e internacional que detém, devem ser tomadas cautelas a fim de não vulnerar sua integridade física e moral, como também mitigar os riscos à ordem interna da unidade prisional, para que não sejam gerados riscos de incidentes de difícil controle”, disse Machado.

A reportagem apurou que a ala especial não tem presos de periculosidade homogênea, ou seja, existem crimes de diferentes naturezas contemplados por causa do grau de instrução dos detentos.

Há também preocupação com pessoas que estão detidas em outros módulos, que já tendem a saber da presença do ex-presidente no complexo.

Apesar de ser um presídio de segurança média, o Baldomero Cavalcanti tem registros de homicídios recentes, com mutilações e até cozimento de vísceras.

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas foi procurada, mas não respondeu às perguntas da reportagem.

Uma nova visita deve acontecer ainda nesta terça-feira (29), com a presença dos juízes da 16ª Vara Criminal da Capital, um desembargador e o Ministério Público.

Relatório publicado pela Seris, referente ao período de 26 a 28 de abril, registra haver 1.334 presos no local, dos quais 112 são provisórios. A capacidade total é de 892, o que significa que há 442 excedentes (49,6%).