As escolas de Santa Catarina terão até abril de 2026 para implantar um novo planejamento de enfrentamento a crises, conforme estabelece a Lei Estadual 19.282/2025. A norma sancionada recentemente determina a criação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), que será obrigatório em todas as instituições de ensino do estado, abrangendo todos os níveis e modalidades. A medida tem como objetivo garantir ações preventivas e protocolos de resposta em situações de risco que possam afetar a comunidade escolar.
A lei surgiu a partir de propostas do comitê Integra, criado pela Assembleia Legislativa como resposta a episódios violentos ocorridos em escolas de Saudades (2021) e Blumenau (2023). O grupo formulou ações voltadas à segurança, cidadania e cultura de paz no ambiente escolar, culminando na elaboração do Plin como uma estratégia permanente de proteção à vida nas escolas catarinenses.
O plano deve conter diretrizes específicas para lidar com diferentes tipos de ameaças, como crises de saúde pública, desastres naturais e incidentes de segurança. A elaboração do Plin será de responsabilidade dos gestores das unidades escolares, em articulação com autoridades de segurança, saúde e defesa civil, seguindo as orientações técnicas dos órgãos estaduais e municipais.
Além disso, a legislação institui um Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plin, formado por representantes de setores estratégicos do governo estadual. Esse comitê será encarregado de acompanhar a execução do plano, propor melhorias quando necessário e promover treinamentos contínuos para toda a comunidade envolvida, garantindo a efetividade e atualização constante das ações previstas.
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