Os processos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na Justiça do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) registraram um aumento de 24% em um ano. Conforme dados da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), foram ajuizadas 6.466 ações trabalhistas com o assunto “acidentes e doenças do trabalho”, representando 7,5% do total distribuído no ano.
Embora abaixo do índice de 2023, que foi de 28%, o aumento de 2024 é quase dez pontos percentuais acima do crescimento geral de processos no TRT-SC, que foi de 14,4% no mesmo período. De 2019 para cá, foram ajuizados mais de 28 mil processos (6,83% do total), com destaque para os dois últimos anos, em que o número ultrapassou a marca dos 5 mil casos.
Conforme o TRT/SC, as jurisdições com as maiores proporções de ações sobre acidentes de trabalho em relação ao total de casos foram Chapecó (16,68%), Joaçaba (15,42%) e São Miguel do Oeste (14,72%).
A juíza do trabalho Lisiane Vieira, coordenadora regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Joaçaba, destaca que a maior parte das ações indenizatórias na jurisdição envolve a agroindústria. “Como temos muitos frigoríficos na região, a maior parte das ações têm como pedido principal indenização em razão de doença ocupacional”, destaca.
A magistrada lembra que as iniciativas do PTS junto aos frigoríficos vêm sendo realizadas desde 2009, quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou a Ação Civil Pública 1327/2009, que buscava implementar pausas, rodízios e redução do ritmo de produção. “Muitas melhorias nesta direção ocorreram desde então”, garante a juíza. Uma delas foi a criação da Norma Regulamentadora 36 (NR-36), que trata da segurança e da saúde dos trabalhadores do setor.
A juíza também destaca um aprimoramento na construção civil, onde, no passado, chegaram a ser ajuizadas ações indenizatórias em razão de óbitos de trabalhadores. “Hoje vemos um avanço em termos de saúde e segurança no trabalho, com várias empresas aderindo ao PTS e ações importantes desenvolvidas também pelo sindicato da categoria”, ressalta.
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