Novo Plano Diretor de Natal é destaque na imprensa paraibana

A virada de chave: do travamento à modernização

A virada teve início logo no começo da gestão de Thiago Mesquita, em meio à pandemia de 2020. Segundo ele, cerca de 90 dias após assumir o cargo, a equipe foi surpreendida pelo avanço da crise sanitária. Mesmo diante desse cenário desafiador, foi possível implementar a maior reforma da história da secretaria, com a alteração de seis legislações fundamentais.

O primeiro passo foi destravar um impasse antigo: o plano de manejo do Parque da Cidade, uma unidade de conservação de proteção integral que há anos não podia ser utilizada de forma legal por ausência deste documento. “A Lei Federal do SNUC determina que toda unidade de conservação deve ter um plano de manejo que define como o solo pode ser ocupado dentro da unidade e em sua zona de amortecimento. Em Natal, essa ausência travava 750 hectares de uma ZPA importantíssima”, conta o secretário.

A elaboração e aprovação do plano destravaram empreendimentos em bairros nobres como São Vale, Parques da Colina e Pitimbu. Como ele afirmou, essas áreas estavam paralisadas devido à falta de regulamentação. Atualmente, estão recebendo investimentos significativos e projetos de alto padrão.

Novo Plano Diretor: cidade adensável, investimentos viáveis

Em seguida, veio a reformulação do Plano Diretor, considerado a “Constituição” do município. O antigo documento, de 2007, era visto como obsoleto e um obstáculo ao crescimento urbano, com travas técnicas injustificadas. O novo plano, aprovado após ampla participação popular, redesenhou o macrozoneamento da cidade. “Antes, 73% da cidade tinha restrições severas. Com a atualização, passamos a ter 70% do território como área adensável, com infraestrutura, e 30% preservados como ZPA. Um equilíbrio que permite crescer com responsabilidade ambiental”.

O impacto foi imediato: em apenas três anos, o novo Plano Diretor permitiu a aprovação de 101 grandes projetos multifamiliares, número superior ao acumulado em 14 anos sob o plano anterior. O volume de investimentos privados superou R$ 3 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV), gerando cerca de 10 mil empregos diretos. “É o maior ciclo de aprovação de projetos da história da cidade”, frisa.

TPC, ZPAs e Outorga: instrumentos que viraram mercado

Outro avanço notável foi a regulamentação da Transferência do Potencial Construtivo (TPC). De acordo com o secretário, a TPC proporcionou justiça social ao processo de licenciamento. Proprietários de imóveis localizados em áreas protegidas, que anteriormente não podiam construir, agora têm a possibilidade de comercializar esse direito com empreendedores de outras regiões. Com isso, foi criado um mercado dinâmico, que vem funcionando como uma espécie de bolsa de valores local.

Já as Zonas de Proteção Ambiental, embora existentes desde 1994, nunca haviam sido regulamentadas. Isso, na prática, significava uma regra tácita de proibição total. “Regulamentamos cinco ZPAs, definindo o que pode ou não ser feito. Isso nos permitiu liberar o licenciamento em cerca de 33% do território municipal, sempre com base técnica e compromisso com o meio ambiente”, explica.

A correção de distorções também alcançou a Lei da Outorga Onerosa, que gerava competição desleal entre quem pagava para construir além do permitido e quem usava o instrumento da TPC. “Unificamos os critérios e equilibramos o jogo. Isso garante segurança jurídica e mais confiança ao mercado”, afirma.

O novo Código de Obras do Município foi outra conquista essencial. A normativa estabelece parâmetros técnicos e urbanísticos claros para o setor da construção civil, como recuos, altura máxima, taxa de ocupação e critérios computáveis. Segundo o secretário, antes havia insegurança jurídica, mas agora há mais clareza, o que facilita a aprovação de projetos e melhora a previsibilidade para investidores e profissionais.