JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A denúncia oriunda da Operação Lava Jato que levou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor à prisão nesta sexta-feira (25) o acusava de ter recebido pelo menos R$ 20 milhões em propinas no esquema de corrupção da Petrobras, entre 2010 e 2014, período entre o fim do segundo mandato de Lula na Presidência e o primeiro de Dilma Rousseff (ambos do PT).
A acusação foi apresentada originalmente em 2015, durante o comando de Rodrigo Janot na PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão afirmava que o ex-presidente viabilizou irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de base de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora.
O recebimento dos valores teria acontecido, de acordo com a acusação, em 21 pagamentos em espécie, realizados pelo ex-presidente da empreiteira, Ricardo Pessoa, na sede da empresa.
Os valores foram recebidos pelo empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e pelo doleiro Alberto Youssef, de acordo com a acusação. Comprovantes encontrados no escritório de Youssef e depoimentos de delatores foram usados como elementos de prova na ação.
Collor foi citado na delação de Yousseff como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, e também em depoimento de Ricardo Pessoa.
Em meio aos escândalos da Lava Jato, a Petrobras iniciou em 2016 um processo de venda da BR Distribuidora. Em 2019, a estatal se desfez de 30% dos 71,25% do capital que ainda detinha da subsidiária, e perdeu o controle dela. Em 2021, a companhia vendeu o restante da sua participação e deixou de ser acionista.
Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento terminou em 8 votos a 2 contra o ex-presidente, e só os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. A pena é de 8 anos e 10 meses, em regime inicial fechado.
No julgamento, o ministro Edson Fachin disse que as provas mostravam que entre 2010 e 2014, Collor influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que levou à assinatura de contratos da estatal com a UTC.
O magistrado afirmou que a culpabilidade do ex-presidente é exacerbada, “pois a filiação a grupo criminoso organizado por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum”.
A fase da Lava Jato que teve como alvo o ex-presidente, chamada Politeia, aconteceu em julho de 2015, e apreendeu carros de luxo na Casa da Dinda, famosa residência de Collor em Brasília.
À época, foram levados uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata. Uma Lamborghini Aventador, como a que foi apreendida na casa do ex-presidente, custava no período R$ 3,9 milhões. Já a Ferrari 458 Italia saía por R$ 1,95 milhão, enquanto o Porsche Panamera Turbo custava R$ 999 mil.
A Polícia Federal também esteve em suas residências em Brasília e em Alagoas. Os policiais ainda foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no estado, que pertence à família de Collor.
Em outubro do mesmo ano, os carros foram devolvidos. À época, Collor publicou um vídeo em seu perfil no Facebook mostrando a devolução e os carros entrando na Casa da Dinda.
“Eles voltaram ao seu dono”, escreveu o ex-presidente na rede social, na ocasião.
No julgamento do STF, Collor e os outros réus foram absolvidos das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.
O ex-presidente e ex-senador foi preso na madrugada desta sexta, em Maceió.
Collor foi preso às 4h no aeroporto da capital alagoana. Ele foi detido pela Polícia Federal antes de embarcar num voo comercial que partiria às 4h50 com destino a Brasília.
Segundo a defesa do ex-presidente, ele viajaria para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou sua prisão.
