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O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, foi o convidado, na ultima quarta-feira (23), do JBr Entrevista — o podcast do Jornal de Brasília. Retornando ao cargo pela segunda vez, logo após a intervenção na SSP-DF pelo governo federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro, ele falou sobre o combate ao crime organizado, as políticas para redução dos feminicídios e sugestões para a Justiça ajudar na redução de crimes.
O Distrito Federal tem apresentado queda nos índices de violência, o que tem sido feito?
Temos polícias muito eficientes no Distrito Federal. A Polícia Militar e a Polícia Civil têm feito trabalhos muito bons, cada um dentro da sua atribuição. A PM com sua atuação ostensiva, sendo vista, e a Civil que tem, por meio de investigações, desmantelado quadrilhas. Somada as duas polícias ao Corpo de Bombeiros, ao Detran (Departamento de Trânsito do Distrito Federal), e aos policiais penais, que, embora tenha uma secretaria própria, ajudam a combater a criminalidade dentro dos presídios. Então o crime organizado é impedido por esses profissionais, para que não floresçam. Temos que nos orgulhar das políticas de longo prazo, que foram implementadas aqui no Distrito Federal.
E o qual foi essa política?
Se você pegar um gráfico, desde que a gente lançou um programa chamado “Ação pela Vida”, onde criamos as áreas integradas de segurança pública. Hoje temos quatro áreas integradas, com comando próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Detran, e nós passamos a monitorar muito de perto os números das regiões leste, oeste, sul e metropolitana. Falando no sentido literal, a gente tem o controle de todos os números do Distrito Federal 24 horas por dia, sete dias por semana. E sabemos exatamente onde os crimes estão acontecendo e onde devemos atuar para combater o crime naquele local. Com isso, a gente consegue analisar os números e comparar, e despertar uma competição saudável sobre qual região está se saindo melhor. Esse programa foi lançado quando eu fui secretário de Segurança Pública pela primeira vez e de lá para cá todos que passaram por aqui, sejam de esquerda, de direita ou de centro, independentemente de linha ideológica, mantiveram esse conceito na segurança pública.
Qual o status do DF em relação a outros estados?
Se o Distrito Federal for comparado com qualquer outro estado, somente ele tem uma linha de queda da criminalidade, sem aquele sobre salto parecendo um exame cardiológico. Essa linearidade e essa constância é o que eu reputo ser a razão pela qual nós temos conseguido números tão positivos.
Como tem sido o combate ao crime organizado?
Ele é feito, sobretudo, com troca de informações geradas pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pela Polícia Militar, informações de dentro do sistema penitenciário. Essa troca de informações nos permite monitorar e não deixar o crime organizado crescer aqui. No Distrito Federal, o crime organizado não se cria. Por mais que se esforcem, a gente tem controle absoluto da criminalidade no DF. Não existe um milímetro de espaço físico no Distrito Federal que as nossas polícias não possam se deslocar, entrar como existe em outros estados, onde a polícia sequer pode entrar em determinada rua. Aqui no Distrito Federal não temos isso, porque nós não deixamos o crime organizado se proliferar.
Como em outros estados, a grilagem e ocupação de terras tem sido usada por esses criminosos?
Temos combatido ferrenhamente e feito diversas operações em conjunto, que é uma característica do governo Ibaneis, que consegue gerenciar suas secretárias, de modo que conseguimos realizar operações de forma integrada. A SSP, a Secretaria de Justiça, a DF Legal, o Ibram, em outros assuntos a Secretaria da Mulher, instituições que estamos acostumados a trabalhar juntos e os resultados têm aparecido.
Em 2023 tivemos o recorde de feminicídio. Recentemente, mais casos. O que está sendo feito?
Fomos premiados recentemente por duas vezes, em um deles oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde mais de 90 projetos estava na disputa, e o melhor do país foi considerado o “Viva Flor” da Secretaria de Segurança, onde a gente monitora as mulheres vítimas de ameaças e, através de um dispositivo, o possível agressor, por meio da tornozeleira, identificando a aproximação dele, independentemente dele ser visto pela potencial vítima. Rapidamente a gente entra em contato com a mulher e com o eventual agressor e com a viatura mais próxima que é despachada para o local, impedindo o crime. Conseguimos conservar a vida de todas as mulheres que buscaram o Estado para ter essa proteção. Estamos falando, aqui, de cerca de 900 mulheres. Não estou falando de ficção científica e sim de números reais. Talvez estejamos falando de centenas de mulheres que já foram salvas, graças a esse trabalho.
E como mudar esse quadro?
A gente precisa mudar a cultura no Brasil. Aquela frase antiga que dizia: “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” é um absurdo nos tempos modernos. Às vezes um vizinho que está ouvindo a mulher gritando, pedindo socorro, é incapaz de discar o 190 para avisar que ela está sendo espancada, mas o mesmo vizinho, se sentindo incomodado pelo som alto de uma música de uma festa, liga para reclamar. Precisamos criar essa mudança de cultura, precisamos trabalhar nela.
Qual o papel da imprensa nesse processo?
O papel da imprensa é muito importante nos aspecto de informar que existem equipamentos disponíveis para as mulheres que estão sendo vítimas de violência, para que assim possamos protegê-las, e também nos ajudar nessa política de conscientização. Em 2023 tivemos números elevadíssimos de violência contra a mulher, em 2024 a redução foi muito significativa, por volta de 60%. Mas não temos o que comemorar. Enquanto tiver um feminicídio não temos o que comemorar.
E sobre a divulgação desses crimes?
Agora, uma coisa que precisamos pensar junto, no que diz respeito a protocolos de divulgação desses crimes. A imprensa tem um código de não divulgar o suicídio, também no que diz respeito a invasões às escolas e atentados, houve uma mudança de protocolo, porque chegou-se a conclusão que, dependendo da forma como era noticiado, incentivava outros jovens a cometerem os mesmo crimes. Eu sugiro que façamos uma análise conjunta sobre como esses casos devem ser divulgados. Por quê? É muito comum passarmos dois, três, quatro meses sem nenhum caso. Quando vem um, na sequência, vem o segundo e o terceiro. Eu acho que os números, preocupantemente, têm mostrado isso. Acho que é um caso para se conversar sobre isso. Tem que haver uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, mas estatisticamente a gente tem observado isso. Jamais vou defender que não haja transparência nos números, acho que ela nos protege e mostra se os resultados estão surtindo efeito. Mas estamos preocupados com esse tipo de fato que se repete. Eu não digo que não se deve noticiar, mas, dependendo da forma, tem que se pensar para que não se estimule outros homens que já tem esse desvio e se sinta incentivado.
O governo federal apresentou o pacote anti-crime. Qual a avaliação da SSP-DF?
Quando o Ministério da Justiça mandou a primeira proposta de projeto de emenda Constitucional a apresentou sem ter discutido com os estados. Sou secretário de Segurança Pública do DF e sou presidente do Conselho de Secretários de Segurança Pública do Brasil, então converso com todos os secretários. Na apresentação da primeira versão, houve um descontentamento muito grande, porque a proposta usava a expressão “compulsória” para que as determinações do governo federal deveriam ser acatadas compulsoriamente. Posteriormente, esse texto foi modificado. Conseguimos mudar o texto com o apoio de todos os secretários. Isso facilita muito, porque o que queremos é o melhor para todos. Apresentamos uma nova proposta, alguns pontos foram acatados pelo governo federal, inclusive, na segunda versão ele faz uma menção expressa de que não haverá interferência na autonomia dos estados.
E qual a expectativa, caso seja aprovada a PEC?
Não há a expectativa que haja a redução dos crimes logo na edição. Esses crimes pequenos do dia a dia, que geram a sensação de insegurança, esse temos que tratar em matéria infraconstitucional. É preciso discutir a questão do criminoso reincidente, que comete várias vezes o mesmo crime e participar de uma audiência de custódia e o juiz o colocar em liberdade, daí esse cidadão só será retirado das ruas quando ele cometer um latrocínio, um estupro, um homicídio. Precisamos nos antecipar. Quase sempre esses bandidos que são retirado das ruas, quase sempre eles têm uma vida pregressa com um extensa ficha de crimes. Essa discussão de: “a gente não precisa de vaga em presídio. A gente precisa de vaga em escola”, é muito bonito de se falar. Eu também acho e isso é fundamental para melhorar o Brasil de maneira definitiva, mas não vamos melhorar a segurança mantendo bandido solto. O bandido reincidente tem que ser preso sim e mais: não tem nada de errado o preso trabalhar e o que ele produz ser usado para compensar os alto gastos que temos com eles.
O senhor voltou à SSP-DF após a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Qual a sua avaliação desse episódio?
Posso dizer que seguramente a Polícia Militar do Distrito Federal, apesar de ter sido muito exposta naquele dia, ter sido muito criticada, foi ela que desocupou todos os órgãos que foram invadidos, embora todos eles tivessem suas respectivas seguranças. Às vezes as pessoas comparam o que aconteceu com o Capitólio, nos Estados Unidos, mas no que diz respeito a atuação da Polícia Militar, ela quase teve componentes da força mortos, mas não deu nenhum tiro. Todos os cidadãos, os manifestante, nenhum deles correu risco de vida, como correram os próprios policiais. Ela deu demonstração de grande profissionalismo, embora, em um primeiro momento, seja absolutamente equivocado o que aconteceu, permitindo as invasões e que deveria ter sido repelido. O que se busca são as responsabilidades, e não colocar no CNPJ da corporação, mas no CPF de quem tinha a responsabilidade e que tem que responder sobre as falhas que aconteceram. Isso está sendo apurado e a história mostrará o que aconteceu. Com uma justiça com equilíbrio, sem passar a mão na cabeça de ninguém e sem perseguir ninguém. O Brasil precisa se reequilibrar que não seja esse caminho odioso.
Houve a responsabilização interna?
Alguns responsáveis pela operação do dia 8 tiveram suas responsabilidades encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal e nos procedimentos internos, temos o mérito que se apurou sobre algumas pessoas que quase deram a vida para ajudar a salvar aquela situação, com duas promoções por ato de bravura, porque quase perderam a vida em decorrência do trabalho.
Como está a questão das câmeras corporais?
Existe um processo aberto pela Polícia Militar, que tinha ficado parado por algum tempo, por questionamentos do Tribunal de Contas [do Distrito Federal], que tinha determinado a suspensão e foi retomado há pouco tempo. Não acho que a utilização de câmeras no DF seja nenhum problema para a Polícia Militar. Os números demonstram que ela é absolutamente equilibrada. Há pouquíssimos casos de letalidade por parte da corporação, quando há algum abuso temos uma Corregedoria forte que não passa a mão na cabeça. Temos que destacar que as polícias são as que mais corrigem seus membros, e isso é exemplo para o país e para outras instituições.
Quando essa licitação estará concluída?
Ela já está nas ruas. Eu preciso me inteirar junto ao comando e eu costumo dizer que os policiais, aqui do Distrito Federal, estarão até mais protegidos, porque aqui é muito mais comum casos de pessoas que se julgam amigos ou familiares de pessoas do DF tentarem inibir o policial, e achar que ele não tenha que fazer o que tem para fazer, por conta desse parentesco, o policial será até mais protegido, seja no trânsito ou nas ruas.
