SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Em quatro decisões distintas publicadas nesta quinta-feira (24), a primeira instância da Justiça federal dos Estados Unidos impôs derrotas ao governo do presidente Donald Trump em casos que vão de imigração a programas de diversidade e reforma eleitoral.
Na decisão mais ampla, o juíz federal William Orrick, do estado da Califórnia, proibiu o governo de suspender repasses verbas federais para 16 das chamadas “cidades-santuário” -isto é, municípios governados em sua maioria pelo Partido Democrata que têm histórico de não cooperar com esforços de Washington para deportar imigrantes em situação irregular vivendo nesses locais.
Entre os municípios que moveram a ação contra a Casa Branca estão grandes metrópoles e cidades de médio porte em diversos estados do país, como San Francisco, na Califórnia, Minneapolis, em Minnesota, Portland, no Oregon, Santa Fé, no Novo México, e Seattle, em Washington.
As cidades-santuário defendem sua recusa a cooperar com o governo federal, prática que acontece tanto em governos republicanos quanto democratas, com o argumento de que a população imigrante não cooperaria com a polícia local quando for vítima ou testemunha de crimes se estiver sob risco de deportação.
Por meio de um decreto, o governo Trump tentou reter verbas federais de qualquer cidade que não auxiliar os planos de deportação em massa da Casa Branca -os efeitos do texto foram suspensos nesta quinta por Orrick. Segundo o juiz, o decreto é inconstitucional porque criava condições para o recebimento de verbas federais, um poder reservado apenas ao Congresso americano.
Em outra decisão relacionada a imigração, uma juíza do estado de Maryland ordenou que o governo Trump efetue o retorno de um imigrante venezuelano que foi deportado ilegalmente para El Salvador -caso semelhante ao de Kilmar Garcia, salvadorenho cuja deportação e prisão em seu país de origem se tornou símbolo da campanha anti-imigração do governo Trump.
A juíza Stephanie Gallagher disse que as autoridades federais deveriam ter avaliado a solicitação de asilo feita pelo imigrante, identificado apenas como Cristian, antes de deportá-lo. Essa exigência faz parte de um acordo que o governo federal assinou com a Justiça em 2019 em resposta a um processo coletivo movido por milhares de imigrantes deportados sumariamente em anos anteriores.
Os advogados do governo Trump dizem que o caso de Cristian não se aplica ao acordo porque ele foi declarado um “inimigo dos EUA” e, portanto, pode ser deportado imediatamente.
Nesta quinta, outra juíza proibiu o governo federal de suspender repasses de verba para escolas do estado de New Hampshire que tenham programas de diversidade, como queria o Departamento de Educação de Trump.
A medida faz parte da investida do presidente em seu segundo mandato contra instituições variadas, de empresas a universidades e escolas, que mantém iniciativas voltadas ao aumento de diversidade em sua força de trabalho e à promoção de inclusão.
Por fim, uma juíza federal em Washington barrou nesta quinta alterações na condução das eleições anunciadas pelo governo Trump em março. O bloqueio impede a exigência de comprovação de cidadania no formulário de registro de eleitores.
O presidente havia proposto essa e outras mudanças nas eleições do país em um decreto, afirmando que os EUA “falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias” presentes em outras nações.
A juíza Colleen Kollar-Kotelly decidiu que o governo Trump não pode aplicar os trechos do decreto que determinam que funcionários federais verifiquem se os eleitores são cidadãos americanos. No entanto, ela não bloqueou trechos que tentam obrigar os estados a desconsiderar votos enviados pelo correio e recebidos após o dia da eleição.
