O caso faz parte de uma ação coletiva, apresentada em 2019, em nome de pessoas que entraram nos Estados Unidos como menores desacompanhados e depois pediram asilo.
Em 2024, foi aprovado um acordo de conciliação, que impede deportá-los até seus pedidos de asilo serem decididos.
O advogado do grupo considera que a expulsão do venezuelano “viola o acordo de solução” e a juíza distrital Stephanie Gallagher lhe deu razão, ao considerar que “sua solicitação de asilo” deve ser decidida.
Os representantes do Departamento de Segurança Interna argumentam que o tribunal carece de jurisdição sobre o caso.
“Este argumento não tem fundamento”, respondeu a juíza, em um momento de tensão entre o governo Trump e os magistrados que contradizem sua política migratória.
O caso lembra o de Kilmar Ábrego García, um imigrante salvadorenho deportado pelos Estados Unidos para um presídio de El Salvador. Os juízes pedem que o governo facilite seu retorno, sem que até o momento o governo Trump tenha acatado esta ordem.
O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, também se opõe a devolvê-lo.
Em meados de março, Trump expulsou para El Salvador mais de 250 imigrantes, aos quais acusa de pertencerem a gangues. A imensa maioria deles é de venezuelanos deportados segundo a lei de “inimigos estrangeiros” de 1798, usada até então exclusivamente em tempos de guerra.
El Salvador os encarcerou em troca de dinheiro.
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